PORTARIA Nº 531, DE 2 DE AGOSTO DE 2018
| Data de publicação | 03 Agosto 2018 |
| Data | 02 Agosto 2018 |
| Páginas | 27-30 |
| Órgão | Ministério da Educação,Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior |
| Seção | DO1 |
PORTARIA Nº 531, DE 2 DE AGOSTO DE 2018
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 9.005, de 14 de março de 2017, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento, para fins de expedição e registro de diplomas, dos cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.
Parágrafo único. A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ofertado nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Encerra-se, a pedido das respectivas instituições, a oferta dos cursos cujos reconhecimento foram renovados por esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO
ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos)
|
Nº de Ordem |
Registro e-MEC nº |
Curso |
Nº de vagas totais anuais |
Mantida |
Mantenedora |
Endereço de funcionamento do curso |
1 |
20075162 |
FONOAUDIOLOGIA (Bacharelado) |
60 (sessenta) |
UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA |
INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO DA IGREJA METODISTA |
RODOVIA DO AÇÚCAR, S/N, KM 156, TAQUARAL, PIRACICABA/SP |
2 |
200710498 |
MATEMÁTICA (Licenciatura) |
100 (cem) |
CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE PALMAS |
ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - AELBRA |
AVENIDA JOAQUIM TEOTÔNIO SEGURADO, PLANO DIRETOR SUL, PALMAS/TO |
3 |
200711467 |
ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) |
80 (oitenta) |
UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA |
INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO DA IGREJA METODISTA |
RODOVIA SP 306, S/N, KM 24, JD, SANTA BÁRBARA D'OESTE/SP |
4 |
200712378 |
CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) |
50 (cinquenta) |
UNIVERSIDADE DE MARÍLIA |
ASSOCIACAO DE ENSINO DE MARILIA LTDA |
AVENIDA HIGYNO MUZZI FILHO, 1001, BLOCO I, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, MARÍLIA/SP |
5 |
200712580 |
LETRAS - INGLÊS (Licenciatura) |
70 (setenta) |
UNIVERSIDADE DE SOROCABA |
FUNDACAO DOM AGUIRRE |
AV. GENERAL OSÓRIO, 35, CAMPUS TRUJILLO, SOROCABA/SP |
6 |
200800971 |
SECRETARIADO EXECUTIVO TRILÍNGUE (Bacharelado) |
200 (duzentas) |
ESTÁCIO FIB - CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DA BAHIA |
IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. |
RUA XINGU, 179, JARDIM ATALAIA, SALVADOR/BA |
7 |
200803087 |
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura) |
40 (quarenta) |
UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE |
FUNDACAO PERCIVAL FARQUHAR |
RUA ISRAEL PINHEIRO, 2000, CAMPUS ANTONIO RODRIGUES COELHO, UNIVERSITÁRIO, GOVERNADOS VALADARES/MG |
8 |
200803997 |
REDES DE COMPUTADORES (Tecnológico) |
120 (cento e vinte) |
FACULDADE ANHANGUERA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE SOROCABA |
ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A |
AVENIDA DOUTOR ARMANDO PANNUNZIO, S/N, ITANGUÁ, SOROCABA/SP |
9 |
200804710 |
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) |
210 (duzentas e dez) |
CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTANNA |
INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR |
RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 257, SANTANA, SÃO PAULO/SP |
10 |
200806995 |
CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado) |
100 (cem) |
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVEL |
UNIAO EDUCACIONAL DE CASCAVEL - UNIVEL LTDA |
AVENIDA TITO MAFFATO, 2317, SANTA CRUZ, CASCAVEL/PR |
11 |
201000819 |
COMUNICAÇÃO SOCIAL - PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado) |
150 (cento e cinquenta) |
INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ENSINO SUPERIOR |
APESU ENSINO SUPERIOR DE PERNAMBUCO S/S LTDA. |
RUA SÃO MIGUEL, Nº 176, AFOGADOS, RECIFE/PE |
12 |
200912056 |
QUÍMICA (Licenciatura) |
160 (cento e sessenta) |
UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO |
ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A |
AVENIDA INDUSTRIAL, Nº 3.330, CAMPESTRE, SANTO ANDRÉ/SP |
13 |
201509476 |
EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) |
40 (quarenta) |
CENTRO UNIVERSITÁRIO FACVEST |
SOCIEDADE DE EDUCACAO N.S. AUXILIADORA LTDA |
AVENIDA MARECHAL FLORIANO, 947, CENTRO, LAGES/SC |
14 |
201504261 |
FARMÁCIA (Bacharelado) |
100 (cem) |
FACULDADE DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS DE ITABIRA |
FUNDACAO COMUNITARIA DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA |
RUA VENÂNCIO AUGUSTO GOMES, 50, MAJOR LAGE DE CIMA, ITABIRA/MG |
15 |
201509572 |
ENFERMAGEM (Bacharelado) |
120 (cento e vinte) |
FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE ITAJUBÁ |
FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS |
RUA DOUTOR XAVIER LISBOA, 308, VARGINHA, ITAJUBÁ/MG |
16 |
201402751 |
DIREITO (Bacharelado) |
240 (duzentas e quarenta) |
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ |
ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC |
RODOVIA 376, KM 14, S/N, S/N, SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR |
17 |
201407943 |
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) |
60 (sessenta) |
FACULDADE PADRE ANCHIETA DE CAJAMAR |
FACULDADE PADRE ANCHIETA DE CAJAMAR LTDA |
RUA LÁZARO DALCIN, 256, LAVRINHA, CAJAMAR/SP |
18 |
201410791 |
EVENTOS (Tecnológico) |
100 (cem) |
UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO |
SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO LTDA |
RUA CESÁRIO GALERO, 448/475, 474, TATUAPÉ, SÃO PAULO/SP |
19 |
201412652 |
COMUNICAÇÃO SOCIAL - RELAÇÕES PÚBLICAS (Bacharelado) |
160 (cento e sessenta) |
FACULDADE ESAMC CAMPINAS |
CENTRO DE ESTUDOS DE ADMINISTRACAO E MARKETING CEAM LTDA |
AVENIDA DOUTOR MANOEL AFONSO FERREIRA, Nº 245, JARDIM PARAÍSO, CAMPINAS/SP |
20 |
201412693 |
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) |
150 (cento e cinquenta) |
FACULDADE DOCTUM DE VITÓRIA |
INSTITUTO ENSINAR BRASIL |
RUA JOAQUIM LEOPOLDINO LOPES, 230, CONSOLAÇÃO, VITÓRIA/ES |
21 |
201417892 |
COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico) |
200 (duzentas) |
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DA AMAZÔNIA |
SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA |
RUA JORNALISTA HUMBERTO SILVA, 308, UNIÃO, BOA VISTA/RR |
22 |
201600284 |
HISTÓRIA (Licenciatura) |
100 (cem) |
UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE |
FUNDACAO DAS ESCOLAS UNIDAS DO PLANALTO CATARINENSE |
AVENIDA CASTELO BRANCO, 170, UNIVERSITÁRIO, LAGES/SC |
23 |
201600280 |
GEOGRAFIA (Licenciatura) |
100 (cem) |
UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE |
FUNDACAO DAS ESCOLAS UNIDAS DO PLANALTO CATARINENSE |
AVENIDA CASTELO BRANCO, 170, UNIVERSITÁRIO, LAGES/SC |
PORTARIA Nº 532, DE 2 DE AGOSTO DE 2018
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 9.005, de 14 de março de 2017, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento dos cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.
Parágrafo único. A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ofertado nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.
Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 3º Ficam definitivamente revogadas as medidas cautelares impostas pelos Despachos nº 282 e 283, de 18 de dezembro de 2014, aos cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO
ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos)
|
Nº de Ordem |
Registro e-MEC nº |
Curso |
Nº de vagas totais anuais |
Mantida |
Mantenedora |
Endereço de funcionamento do curso |
1 |
201418254 |
BIOMEDICINA (Bacharelado) |
50 (cinquenta) |
CENTRO REGIONAL UNIVERSITÁRIO DE ESPÍRITO SANTO DO... |
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