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PORTARIA Nº 541, DE 27 DE AGOSTO DE 2021

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Vincent
Data de publicação01 Setembro 2021
Data27 Agosto 2021
Páginas199-199
ÓrgãoMinistério do Meio Ambiente,Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 541, DE 27 DE AGOSTO DE 2021

Modifica a Composição do Conselho Consultivo da Estação Ecológica Tupinambás e do Refúgio de Vida Silvestre do Arquipélago de Alcatrazes (Processos nº 02126.012943/2016-60 e 02126.010882/2016-04)

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº 10.234, de 11 de fevereiro de 2020 e pela Portaria nº 451, de 21 de setembro de 2020, da Casa Civil, e publicada no Diário Oficial da União em 22 de setembro de 2020, seção 2,

Considerando o disposto na Lei no9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, bem como no Decreto no4.340, de 22 de agosto de 2002, que a regulamenta;

Considerando o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas - PNAP, instituído pelo Decreto n° 5.758/2006, que prevê como estratégias para aprimorar o planejamento e a gestão do SNUC o estabelecimento e a promoção do funcionamento dos conselhos das unidades de conservação, bem como o apoio à participação efetiva dos representantes das comunidades locais nos conselhos;

Considerando o Decreto nº 95.656, de 20 de julho de 1987, que criou a Estação Ecológica Tupinambás;

Considerando o Decreto s/nº, de 2 de agosto de 2016, que criou o Refúgio de Vida Silvestre do Arquipélago de Alcatrazes;

Considerando a Portaria IBAMA n° 13/2006, que Cria o Conselho Consultivo da Estação Ecológica Tupinambás, e a Portaria ICMBio Nº 367, de 01 de agosto de 2016, que define a atual composição Conselho...

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