PORTARIA Nº 549, DE 8 DE OUTUBRO DE 2019
| Data | 08 Outubro 2019 |
| Data de publicação | 10 Outubro 2019 |
| Páginas | 19-37 |
| Órgão | Ministério da Economia,Gabinete do Ministro |
| Seção | DO1 |
PORTARIA Nº 549, DE 8 DE OUTUBRO DE 2019
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor de diversas empresas dos Grupos Eletrobras e Petrobras, crédito suplementar no valor de R$ 419.455.976,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, tendo em vista a autorização constante do art. 7º, caput, incisos I e IV da Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019, e a delegação de competência de que trata o art. 1º, inciso I, do Decreto nº 9.702, de 8 de fevereiro de 2019, resolve:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019) crédito suplementar no valor de R$ 419.455.976,00 (quatrocentos e dezenove milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e setenta e seis reais) em favor das empresas Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, Furnas Centrais Elétricas S.A., Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Eletrosul Centrais Elétricas S.A., Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE, Fronteira Oeste Transmissora de Energia S.A. - Fote, Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. - AmGT, Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE, Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE, Geradora Eólica Ventos Angelim S.A., Geradora Eólica Ventos de Santa Rosa S.A., Geradora Eólica Ventos de Uirapuru S.A, Energia dos Ventos V, VI, VII, VIII, IX, Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - Cepel, Petróleo Brasileiro S. A. - Petrobras, Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S. A. - TBG, Petrobras Transporte S.A. - Transpetro, Petrobras International Braspetro B.V. - PIB BV, Liquigás Distribuidora S.A. - Liquigás e Transpetro International B. V. - TI BV, empresas estas pertencentes aos Grupos Eletrobras e Petrobras, para atender às programações constantes do Anexo I a esta Portaria.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de geração própria de recursos, aportes de recursos pelas empresas Controladoras, operações de crédito e de anulações parciais de dotações orçamentárias, conforme demonstrado no Anexo II a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUEDES
ANEXO I
Crédito Suplementar | |
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | |
25- Energia |
419.455.976 |
TOTAL GERAL |
419.455.976 |
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | |
122- Administração Geral |
6.920.840 |
126- Tecnologia da Informação |
109.903.069 |
752- Energia Elétrica |
187.161.367 |
753- Combustíveis Minerais |
38.285.900 |
784- Transporte Hidroviário |
13.690.000 |
785- Transportes Especiais |
63.494.800 |
TOTAL GERAL |
419.455.976 |
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |
25- Energia |
419.455.976 |
122- Administração Geral |
6.920.840 |
126- Tecnologia da Informação |
109.903.069 |
752- Energia Elétrica |
187.161.367 |
753- Combustíveis Minerais |
38.285.900 |
784- Transporte Hidroviário |
13.690.000 |
785- Transportes Especiais |
63.494.800 |
TOTAL GERAL |
419.455.976 |
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | |
0807- Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais |
116.823.909 |
2022- Combustíveis |
88.786.400 |
2033- Energia Elétrica |
187.161.367 |
2053- Petróleo e Gás |
26.684.300 |
TOTAL GERAL |
419.455.976 |
QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO | |
32000- Ministério de Minas e Energia |
419.455.976 |
TOTAL GERAL |
419.455.976 |
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |
495- Recursos do Orçamento de Investimento |
419.455.976 |
TOTAL GERAL |
419.455.976 |
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | |
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento |
206.538.945 |
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios |
50.882.700 |
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria |
50.882.700 |
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido |
135.656.245 |
6.2.2.0.00.00 - Controladora |
135.656.245 |
6.3.0.0.00.00 - Operações de Crédito de Longo Prazo |
20.000.000 |
6.3.1.0.00.00 - Internas |
20.000.000 |
TOTAL GERAL |
206.538.945 |
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES |
50.882.700 |
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL |
155.656.245 |
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia |
|
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | |
25 - Energia |
419.455.976 |
TOTAL GERAL |
419.455.976 |
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | |
122 - Administração Geral |
6.920.840 |
126 - Tecnologia da Informação |
109.903.069 |
752 - Energia Elétrica |
187.161.367 |
753 - Combustíveis Minerais |
38.285.900 |
784 - Transporte Hidroviário |
13.690.000 |
785 - Transportes Especiais |
63.494.800 |
TOTAL GERAL |
419.455.976 |
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |
25 - Energia |
419.455.976 |
122- Administração Geral |
6.920.840 |
126- Tecnologia da Informação |
109.903.069 |
752- Energia Elétrica |
187.161.367 |
753- Combustíveis Minerais |
38.285.900 |
784- Transporte Hidroviário |
13.690.000 |
785- Transportes Especiais |
63.494.800 |
TOTAL GERAL |
419.455.976 |
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | |
0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais |
116.823.909 |
2022 - Combustíveis |
88.786.400 |
2033 - Energia Elétrica |
187.161.367 |
2053 - Petróleo e Gás |
26.684.300 |
TOTAL GERAL |
419.455.976 |
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | |
32201 - Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL |
3.540.000 |
32204 - Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR |
82.950.000 |
32224 - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE |
250.000 |
32225 - ELETROSUL Centrais Elétricas S.A. |
10.828.687 |
32226 - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF |
2.800.000 |
32228 - FURNAS - Centrais Elétricas S.A. |
13.642.122 |
32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS |
144.357.800 |
32271 - Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. - TBG |
21.955.800 |
32274 - Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO |
12.710.000 |
32276 - Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE |
45.580.000 |
32287 - Petrobras International Braspetro B.V. - PIB BV |
4.728.500 |
32316 - Liquigás Distribuidora S.A. - LIQUIGÁS |
23.665.700 |
32364 - Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE |
1.821.600 |
32365 - Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. - AmGT |
2.413.500 |
32370 - Transpetro International B.V. - TI B.V. |
9.300.000 |
32378 - Geradora Eólica Ventos Angelim S.A. |
431.017 |
32379 - Geradora Eólica Ventos de Santa Rosa S.A. |
347.821 |
32380 - Geradora Eólica Ventos de Uirapuru S.A. |
463.429 |
32386 - Energia dos Ventos V S.A. |
3.414.000 |
32387 - Energia dos Ventos VI S.A. |
4.880.000 |
32388 - Energia dos Ventos VII S.A. |
4.390.000 |
32389 - Energia dos Ventos VIII S.A. |
3.414.000 |
32390 - Energia dos Ventos IX S.A. |
3.902.000 |
32391 - Fronteira Oeste Transmissora de Energia S.A. |
17.670.000 |
TOTAL GERAL |
419.455.976 |
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |
495 - Recursos do Orçamento de Investimento |
419.455.976 |
TOTAL GERAL |
419.455.976 |
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | |
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento |
206.538.945 |
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios |
50.882.700 |
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria |
50.882.700 |
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido |
135.656.245 |
6.2.2.0.00.00 - Controladora |
135.656.245 |
6.3.0.0.00.00 - Operações de Crédito de Longo Prazo |
20.000.000 |
6.3.1.0.00.00 - Internas |
20.000.000 |
TOTAL GERAL |
206.538.945 |
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES |
50.882.700 |
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL |
155.656.245 |
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia |
|
UNIDADE: 32201 - Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL |
|
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | |
25 - Energia |
3.540.000 |
TOTAL GERAL |
3.540.000 |
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | |
752 - Energia Elétrica |
3.540.000 |
TOTAL GERAL |
3.540.000 |
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |
25 - Energia |
3.540.000 |
752- Energia Elétrica |
3.540.000 |
TOTAL GERAL |
3.540.000 |
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | |
2033 - Energia Elétrica |
3.540.000 |
TOTAL GERAL |
3.540.000 |
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |
495 - Recursos do Orçamento de Investimento |
3.540.000 |
TOTAL GERAL |
3.540.000 |
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | |
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento |
3.540.000 |
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios |
3.540.000 |
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria |
3.540.000 |
TOTAL GERAL |
3.540.000 |
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES |
3.540.000 |
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL |
0 |
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32201 - Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL | |||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
2033 |
Energia Elétrica |
3.540.000 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
25 752 |
2033 2745 |
Pesquisa de Tecnologia Avançada no Campo dos Equipamentos e Sistemas Elétricos |
3.540.000 |
||||||
25 752 |
2033 2745 0001 |
Pesquisa de Tecnologia Avançada no Campo dos Equipamentos e Sistemas Elétricos - Nacional |
3.540.000 |
||||||
I |
4-INV |
4 |
90 |
0 |
495 |
3.540.000 |
|||
TOTAL - INVESTIMENTOS |
3.540.000 |
||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia |
|||||||||
UNIDADE: 32204 - Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | |||||||||
25 - Energia |
82.950.000 |
||||||||
TOTAL GERAL |
82.950.000 |
||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | |||||||||
752 - Energia Elétrica |
82.950.000 |
||||||||
TOTAL GERAL |
82.950.000 |
||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |||||||||
25 - Energia |
82.950.000 |
||||||||
752- Energia Elétrica |
82.950.000 |
||||||||
TOTAL GERAL |
82.950.000 |
||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | |||||||||
2033 - Energia Elétrica |
82.950.000 |
||||||||
TOTAL GERAL |
82.950.000 |
||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |||||||||
495 - Recursos do... |
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