PORTARIA Nº 552, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
| Data de publicação | 30 Setembro 2020 |
| Data | 28 Setembro 2020 |
| Páginas | 241-249 |
| Órgão | Ministério da Educação,Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira |
| Section | DO1 |
PORTARIA Nº 552, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
Publica a listagem dos atos normativos vigentes do Inep. |
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso VI do art. 16, do Anexo I do Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.310, de 2 de abril de 2020, e pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, e o que consta do processo nº 23036.007208/2019-66, resolve:
Art. 1º Publicar a listagem dos atos normativos vigentes do Inep nos termos do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES
ANEXO
LISTAGEM DE ATOS NORMATIVOS VIGENTES DO INEP
Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais | |
Portaria nº 282, de 11 de agosto de 2011 |
Instituir e aprovar a Política de Segurança da Informação (POSI) do Inep. |
Portaria nº 399, de 31 de outubro de 2011 |
Institui o processo de contratação e de gestão de contratos de bens e serviços de tecnologia da informação (TI) do Inep, bem como o processo de demandas de serviços à Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais (DTDIE). |
Portaria nº 400, de 31 de outubro de 2011 |
Estabelece a Metodologia de Gestão e Desenvolvimento de Sistemas (MGDS) do Inep. |
Portaria nº 509, de 27 de agosto de 2013 |
Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) do Inep para o período 2013-2015. |
Portaria nº 97, de 18 de fevereiro de 2016 |
Institui a unidade de Escritório de Gestão de Processos de Negócio (EGPN/DTDIE/Inep). |
Portaria nº 98, de 18 de fevereiro de 2016 |
Institui a unidade de Escritório de Gestão de Projetos (EGPTI/DTDIE/Inep). |
Portaria nº 99, de 18 de fevereiro de 2016 |
Institui a unidade de Escritório de Governança de Tecnologia da Informação (GOVTI/DTDIE/Inep). |
Portaria nº 100, de 18 de fevereiro de 2016 |
Institui a unidade de Escritório de Gestão de Serviços de Tecnologia da Informação (EGSTI/DTDIE/Inep). |
Portaria nº 297, de 1º de abril de 2020 |
Torna público o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) do Inep para o período 2020-2022. |
Portaria nº 315, de 15 de abril de 2020 |
Aprova a atualização da Política de Segurança da Informação e Comunicação (PoSIC) do Inep. |
Diretoria de Estudos Educacionais | |
Portaria nº 424, de 9 de outubro de 2015 |
Propõe consulta pública para coletar contribuições para avaliação do PNE (2014-2024). |
Portaria nº 637, de 17 de julho de 2019 |
Disciplina o acesso às bases de dados protegidos no âmbito do Inep. |
Portaria nº 598, de 9 de julho de 2019 |
Estabelece a criação e regulamenta a composição e as atribuições da editoria científica da Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos (RBEP). |
Portaria nº 600, de 9 de julho de 2019 |
Estabelece a criação e regulamenta a composição e as atribuições do comitê editorial da revista Em Aberto. |
Diretoria de Gestão e Planejamento | |
Portaria nº 50, de 20 de junho de 2002 |
Aprova critérios e procedimentos para a realização da Avaliação de Desempenho Institucional e Individual para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA). |
Portaria nº 32, de 6 de abril de 2004 |
Delegar ao Diretor de Gestão e Planejamento competência para autorizar viagens e conceder diárias a servidores, consultores e colaboradores eventuais, incluindo as custeadas com recursos de projetos de cooperação com organismos internacionais. |
Portaria nº 46, de 16 de março de 2009 |
Regulamenta procedimentos para avaliação do estágio probatório. |
Portaria nº 67, de 23 de março de 2010 |
Definir os serviços que se enquadram como de natureza contínua. |
Portaria nº 263, de 10 de agosto de 2011 |
Dispõe sobre a normatização dos procedimentos de aquisição de bens e serviços, no âmbito do Inep. |
Portaria nº 248, de 13 de julho de 2012 |
Normatiza e uniformiza os procedimentos funcionais e critérios para a utilização dos serviços terceirizados, que sustentam as atividades de apoio operacional administrativo, no âmbito do Inep. |
Portaria nº 379, de 15 de outubro de 2012 |
Regulamenta o pagamento de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC) no Inep. |
Portaria nº 729, de 27 de dezembro de 2012 |
Normatização de procedimentos de licitação. |
Portaria nº 23, de 29 de janeiro de 2013 |
Regulamenta o custeio de cursos e eventos de curta duração. |
Portaria nº 529, de 10 de setembro de 2013 |
Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos de Aplicação dos Exames e Avaliações no âmbito do Inep. |
Portaria nº 732, de 30 de dezembro de 2013 |
Dispõe sobre a normatização dos procedimentos para gestão e fiscalização dos contratos administrativos no âmbito do Inep. |
Portaria nº 26, de 21 de janeiro de 2014 |
Regulamenta promoção e progressão no Inep. |
Portaria nº 282, de 5 de junho de 2014 |
Regulamenta procedimentos para solicitação de férias. |
Portaria nº 501, de 10 de outubro de 2014 |
Regulamenta cessão no âmbito do Inep. |
Portaria nº 399, de 17 de setembro 2015 |
Regulamenta a remoção interna. |
Portaria nº 118, de 14 de abril de 2015 |
Regulamenta a redução de jornada dos servidores. |
Portaria nº 686, de 24 de agosto de 2016 |
Regulamenta pagamento da Retribuição por Titulação e da Gratificação de Qualificação. |
Portaria nº 564, de 11 de novembro de 2016 |
Regulamenta o Programa de Qualidade de Vida no Trabalho. |
Portaria nº 579, de 25 de novembro de 2016 |
Publica Protocolo de Acesso (Ambiente Seguro). |
Portaria nº 413, de 16 de maio de 2017 |
Dispõe sobre os convênios a serem celebrados pelo Inep com os Operadores de Segurança Pública dos Estados para o apoio nas operações logísticas de sigilo e segurança dos exames e avaliações educacionais. |
Portaria nº 507, de 13 de junho de 2018 |
Institui o Banco de Supervisores do Inep (BSI). |
Portaria nº 650, de 31 de julho de 2018 |
Dispõe sobre as condutas e a dosimetria na aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar, previstas no artigo 7º da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, no âmbito do Inep. |
Ofício-circular nº 0452820, de 11 de dezembro de 2019 |
Procedimentos de Desburocratização. |
Portaria nº 397, de 10 de maio de 2019 |
Disciplina os procedimentos de audiências públicas sobre os editais de avaliações e exames realizados pelo Inep. |
Portaria nº 537, de 11 de junho de 2019 |
Institui a Rede Nacional de Certificadores (RNC), composta por servidores públicos do Poder Executivo Federal e os docentes da rede pública estadual e municipal, para atuar no âmbito da aplicação das avaliações e exames sob a responsabilidade do Instituto. |
Portaria nº 697, de 8 de agosto de 2019 |
Regulamenta e unifica o Comitê de Gestão de Pessoas. |
Portaria nº 804, de 10 de setembro de 2019 |
Institui o Comitê Gestor do Ambiente Físico Integrado Seguro (Afis) no âmbito do Inep. |
Portaria nº 902, de 29 de outubro de 2019 |
Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo do Inep e dá outras providências. |
Portaria nº 908, de 1º de novembro de 2019 |
Dispõe sobre a utilização das vagas de garagem existentes no estacionamento interno do edifício-sede do Inep. |
Portaria nº 1.044, de 27 de dezembro de 2019 |
Delega competência ao Diretor de Gestão e Planejamento praticar atos de ordenador de despesas. |
Portaria nº 43, de 9 de janeiro de 2020 |
Dispõe sobre normas e procedimentos de segurança adotados para controle de acesso e permanência nas dependências do Inep. |
Portaria nº 236, de 17 de fevereiro de 2020 |
Estabelece as normas e os procedimentos necessários para a transferência de qualquer material sigiloso de exames e avaliações no âmbito do Ambiente Físico Integrado de Segurança (Afis) do Inep para o ambiente seguro de empresa responsável pelos serviços de produção gráfica contratada pelo Instituto para os serviços de impressão dos instrumentos de aplicação de cada exame e avaliação sob seu domínio. |
Portaria nº 237, de 17 de fevereiro de 2020 |
Estabelece as normas e procedimentos necessários para o retorno de qualquer material sigiloso de exames, avaliações e pré-testes do Inep sob custódia da gráfica contratada para o Ambiente Físico Integrado de Segurança (Afis) do Instituto, bem como o descarte de material sigiloso em meio físico e/ou digital pela gráfica contratada. |
Portaria nº 238, de 18 de fevereiro de 2020 |
Formalização das Transferências Voluntárias de Recursos aos Estados. |
Portaria nº 272, de 12 de março de 2020 |
Delega competência ao Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do Inep para os fins que especifica. |
Portaria nº 298, de 2 de abril de 2020 |
Disciplina, no âmbito do Inep, o recolhimento dos valores relativos ao ressarcimento dos serviços e materiais utilizados na reprodução de documentos, postagem e fornecimento de mídia óptica (CD-ROM) a terceiros. |
Portaria nº 304, de 9 de abril de 2020 |
Dispõe sobre a utilização, no âmbito do Inep, do serviço de agenciamento de transporte terrestre de pessoal a serviço, realizado por meio de táxi, no Distrito Federal e entorno (TAXIGOV). |
Portaria nº 344, de 14 de maio de 2020 |
Dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do País e concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, no interesse da Administração, no âmbito do Inep. |
Portaria nº 444... |
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