PORTARIA Nº 563, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
| Data | 15 Outubro 2019 |
| Data de publicação | 17 Outubro 2019 |
| Páginas | 22-30 |
| Órgão | Ministério da Economia,Gabinete do Ministro |
| Seção | DO1 |
PORTARIA Nº 563, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
Altera o Anexo I do Decreto nº 9.611, de 14 de dezembro de 2018, que aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2019 das empresas estatais federais.
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de sua atribuição de que trata o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.611, de 14 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º O Anexo I do Decreto nº 9.611, de 14 de dezembro de 2018, relativo ao Programa de Dispêndio Global - PDG das empresas do Grupo Eletrobras para 2019, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º As empresas estatais a que se referem o art. 1º desta Portaria deverão observar, na execução dos investimentos, o teto da rubrica "Investimentos" constante do seus Programas de Dispêndios Globais e o limite de cada ação aprovado pela Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019, acrescido dos créditos adicionais aprovados em 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUEDES
ANEXO
DECRETO Nº. / | |||
MINISTÉRIO DA ECONOMIA |
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG |
||
SECRETARIA EXECUTIVA |
REPROGRAMAÇÃO |
2019 |
|
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST |
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES |
||
EMPRESA : |
CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELÉTRICA - CEPEL |
||
VALORES EM R$ 1,00 | |||
U S O S |
V A L O R |
F O N T E S |
V A L O R |
Despesas de Capital |
15.440.859 |
Receitas de Capital |
400.000 |
Investimentos Imobilizado e Intangível |
15.360.000 |
Outras Receitas De Capital |
400.000 |
Imobilizado |
15.360.000 |
Receitas Correntes |
238.183.972 |
Outras Despesas de Capital |
80.859 |
Total dos Fontes |
238.583.972 |
Despesas Correntes |
222.731.541 |
Variação Patrimonial |
3.481.180 |
Despesas de Pessoal |
155.346.041 |
Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras |
2.743 |
Materiais e Produtos |
1.370.095 |
Variação do Disponível |
(3.895.495) |
Serviços de Terceiros |
36.441.587 |
||
Tributos |
1.841.513 |
||
Despesas Financeiras |
776.751 |
||
Outras Despesas Correntes |
26.955.554 |
||
Total dos Usos |
238.172.400 |
Total Líquido das Fontes |
238.172.400 |
DECRETO Nº. / | |||
MINISTÉRIO DA ECONOMIA |
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG |
||
SECRETARIA EXECUTIVA |
REPROGRAMAÇÃO |
2019 |
|
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST |
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES |
||
EMPRESA : |
ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR |
||
VALORES EM R$ 1,00 | |||
U S O S |
V A L O R |
F O N T E S |
V A L O R |
Despesas de Capital |
1.419.514.366 |
Receitas de Capital |
1.019.842.275 |
Amortização Princ. Op. Créd. Obtidas |
198.204.884 |
Aumento do Patrimônio Líquido - PL |
850.000.000 |
No País |
198.204.884 |
Aportes de Empresas Estatais |
850.000.000 |
Amortização Princ. Op. Outr. Créd. |
3.419.551 |
Ganhos na Alienação de Valores e Bens |
500.000 |
Amortização Principal de Mútuos Obtidos |
63.873.844 |
Obtenção de Mútuos com Empresas |
167.142.275 |
Investimentos Imobilizado e Intangível |
1.154.016.087 |
Outras Receitas De Capital |
2.200.000 |
Imobilizado |
1.154.016.087 |
Receitas Correntes |
3.722.340.964 |
Despesas Correntes |
2.566.889.916 |
Total dos Fontes |
4.742.183.239 |
Despesas de Pessoal |
644.531.379 |
Variação Patrimonial |
(91.943.656) |
Despesas com Dirigentes |
4.057.798 |
Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras |
(739.825.749) |
Despesas com Conselhos e Comitês |
615.892 |
Variação do Disponível |
75.990.448 |
Materiais e Produtos |
702.397.097 |
||
Serviços de Terceiros |
398.414.226 |
||
Tributos |
504.481.567 |
||
Despesas Financeiras |
198.780.493 |
||
Outras Despesas Correntes |
113.611.464 |
||
Total dos Usos |
3.986.404.282 |
Total Líquido das Fontes |
3.986.404.282 |
DECRETO Nº. / | |||
MINISTÉRIO DA ECONOMIA |
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG |
||
SECRETARIA EXECUTIVA |
REPROGRAMAÇÃO |
2019 |
|
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST |
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES |
||
EMPRESA : |
CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS |
||
VALORES EM R$ 1,00 | |||
U S O S |
V A L O R |
F O N T E S |
V A L O R |
Despesas de Capital |
33.419.137.746 |
Receitas de Capital |
31.892.348.538 |
Amortização Princ. Op. Créd. Obtidas |
9.054.889.623 |
Alienação de Valores e Bens |
2.985.809.000 |
No País |
4.946.014.515 |
Obtenção de Mútuos com Empresas |
6.045.135.559 |
No Exterior |
4.108.875.108 |
Amortização Princ. Mútuos Concedidos |
8.786.401.209 |
Amortização Princ. Op. Outr. Créd. |
250.802.112 |
Emissão de Outros Instr. de Captação |
5.000.000.000 |
Amortização Principal de Mútuos Obtidos |
3.275.809.000 |
Recursos de Fundos |
325.000.000 |
Concessão de Mútuos com Empresas |
1.167.142.275 |
Participação nos Resultados |
4.694.453.770 |
Investimentos Imobilizado e Intangível |
38.958.210 |
Outras Receitas De Capital |
4.055.549.000 |
Imobilizado |
38.958.210 |
Receitas Correntes |
33.304.914.586 |
Inversões Financeiras |
15.273.431.866 |
Total dos Fontes |
65.197.263.124 |
Outras Despesas de Capital |
4.358.104.660 |
Variação Patrimonial |
2.834.762.734 |
Despesas Correntes |
34.710.965.686 |
Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras |
(1.009.746.160) |
Despesas de Pessoal |
397.034.528 |
Variação do Disponível |
1.107.823.734 |
Despesas com Dirigentes |
3.971.331 |
||
Despesas com Conselhos e Comitês |
318.455 |
||
Materiais e Produtos |
29.197.411.877 |
||
Serviços de Terceiros |
527.386.699 |
||
Tributos |
2.200.468.528 |
||
Despesas Financeiras |
1.502.399.807 |
||
Outras Despesas Correntes |
881.974.461 |
||
Total dos Usos |
68.130.103.432 |
Total Líquido das Fontes |
68.130.103.432 |
DECRETO Nº. / | |||
MINISTÉRIO DA ECONOMIA |
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG |
||
SECRETARIA EXECUTIVA |
REPROGRAMAÇÃO |
2019 |
|
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST |
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES |
||
EMPRESA : |
CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE |
||
VALORES EM R$ 1,00 | |||
U S O S |
V A L O R |
F O N T E S |
V A L O R |
Despesas de Capital |
8.347.085.108 |
Receitas de Capital |
5.030.226.000 |
Amortização Princ. Op. Créd. Obtidas |
975.185.348 |
Amortização Princ. Mútuos Concedidos |
3.275.809.000 |
No País |
975.185.348 |
Emissão de Outros Instr. de Captação |
1.250.000.000 |
Amortização Principal de Mútuos Obtidos |
907.289.606 |
Resgate Princ. de Aplicações Financeiras |
27.977.000 |
Investimentos Imobilizado e Intangível |
756.058.706 |
Recursos de Fundos |
210.922.000 |
Imobilizado |
756.058.706 |
Rendas de Participações |
123.995.000 |
Inversões Financeiras |
3.474.663.000 |
Participação nos Resultados |
49.455.000 |
Outras Despesas de Capital |
2.233.888.448 |
Outras Receitas De Capital |
92.068.000 |
Despesas Correntes |
4.648.976.904 |
Receitas Correntes |
7.176.724.799 |
Despesas de Pessoal |
1.267.335.485 |
Total dos Fontes |
12.206.950.799 |
Despesas com Dirigentes |
3.843.034 |
Variação Patrimonial |
505.567.135 |
Despesas com Conselhos e Comitês |
360.587 |
Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras |
(43.588.000) |
Materiais e Produtos |
845.177.661 |
Variação do Disponível |
327.132.078 |
Serviços de Terceiros |
286.377.202 |
||
Tributos |
1.262.604.853 |
||
Despesas Financeiras |
409.554.656 |
||
Outras Despesas Correntes |
573.723.426 |
||
Total dos Usos |
12.996.062.012 |
Total Líquido das Fontes |
12.996.062.012 |
DECRETO Nº. / | |||
MINISTÉRIO DA ECONOMIA |
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG |
||
SECRETARIA EXECUTIVA |
REPROGRAMAÇÃO |
2019 |
|
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST |
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES |
||
EMPRESA : |
ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. |
||
VALORES EM R$ 1,00 | |||
U S O S |
V A L O R |
F O N T E S |
V A L O R |
Despesas de Capital |
1.316.850.962 |
Receitas de Capital |
579.464.544 |
Amortização Princ. Op. Créd. Obtidas |
308.946.018 |
Ganhos na Alienação de Valores e Bens |
210.760.841 |
No País |
308.946.018 |
Obtenção de Operações de Crédito |
150.000.000 |
Amortização Princ. Op. Outr. Créd. |
5.183.065 |
No País |
150.000.000 |
Amortização Principal de Mútuos Obtidos |
410.098.698 |
Emissão de Outros Instr. de Captação |
150.000.000 |
Investimentos Imobilizado e Intangível |
191.585.000 |
Rendas de Participações |
46.351.026 |
Imobilizado |
191.585.000 |
Participação nos Resultados |
18.218.766 |
Inversões Financeiras |
226.327.716 |
Outras Receitas De Capital |
4.133.911 |
Outras Despesas de Capital |
174.710.465 |
Receitas Correntes |
2.525.005.050 |
Despesas Correntes |
2.119.344.953 |
Total dos Fontes |
3.104.469.594 |
Despesas de Pessoal |
407.289.351 |
Variação Patrimonial |
424.996.257 |
Despesas com Dirigentes |
5.085.397 |
Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras |
(28.708.334) |
Despesas com Conselhos e Comitês |
771.676 |
Variação do Disponível |
(64.561.602) |
Materiais e Produtos |
503.459.986 |
||
Serviços de Terceiros |
146.116.601 |
||
Tributos |
532.626.295 |
||
Despesas Financeiras |
217.438.174 |
||
Outras Despesas Correntes |
306.557.473 |
||
Total dos Usos |
3.436.195.915 |
Total Líquido das Fontes |
3.436.195.915 |
DECRETO Nº. / | |||
MINISTÉRIO DA ECONOMIA |
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG |
||
SECRETARIA EXECUTIVA |
REPROGRAMAÇÃO |
2019 |
|
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST |
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES |
||
EMPRESA : |
COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF |
||
VALORES EM R$ 1,00 | |||
U S O S |
V A L O R |
F O N T E S |
V A L O R |
Despesas de Capital |
4.537.257.694 |
Receitas de Capital |
1.088.890.434 |
Amortização Princ. Op. Créd. Obtidas |
387.258.504 |
Ganhos na Alienação de Valores e Bens |
20.467.452 |
No País |
387.258.504 |
Obtenção de Operações de Crédito |
662.351.013 |
Amortização Princ. Op. Outr. Créd. |
111.157.446 |
No País |
662.351.013 |
Amortização Principal de Mútuos Obtidos |
310.544.826 |
Obtenção de Operações de Outros Créditos |
18.021.772 |
Investimentos Imobilizado e Intangível |
1.602.668.160 |
Recursos de Fundos |
253.827.797 |
Imobilizado |
1.602.668.160 |
Rendas de Participações |
134.222.400 |
Inversões Financeiras |
561.311.783 |
Receitas Correntes |
6.646.285.610 |
Outras Despesas de Capital |
1.564.316.975 |
Total dos Fontes |
7.735.176.044 |
Despesas Correntes |
4.574.692.539 |
Variação Patrimonial |
1.374.957.617 |
Despesas de Pessoal |
1.078.484.136 |
Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras |
68.572.525 |
Despesas com Dirigentes |
4.184.235 |
Variação do Disponível |
(66.755.953) |
Despesas com Conselhos e Comitês |
459.465 |
||
Materiais e Produtos |
972.763... |
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