PORTARIA Nº 565, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/10/2022&jornal=515&pagina=120 |
| Data de publicação | 10 Outubro 2022 |
| Data | 07 Outubro 2022 |
| Páginas | 120-120 |
| Órgão | Ministério do Turismo,Secretaria Especial de Cultura,Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura |
| Section | DO1 |
PORTARIA Nº 565, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 303, de 31 de março de 2022, o art. 7º, parágrafo 3º do Decreto nº 10.755, de 26 de julho de 2021 e a Portaria MTur n° 19 de 14 de abril de 2022, resolve:
Art. 1º - Tornar pública a(s) relação(ões) do(s) projeto(s) apoiado(s) por meio do mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), instituído pela Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que teve(tiveram) sua(s) prestação(ões) de contas REPROVADA(S) no âmbito desta Secretaria, em observância ao disposto no parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, do § 1º do art. 20 da Lei nº 8.313, de 1991, e no art. 58 da Instrução Normativa MTur nº 01/2022, conforme anexo I.
Art. 2º - Aplicar a sanção administrativa de INABILITAÇÃO, nos termos do art. 66 da Instrução Normativa MTur nº 01/2022, aos proponentes relacionados no anexo I referente à reprovação, pelo prazo de 05 (cinco) anos, o que implicará nas restrições contidas no referido artigo.
Art. 3° - Tornar pública a(s) relação(ões) do(s) projeto(s) apoiado(s) por meio do mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), instituído pela Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que teve(tiveram) a reversão da reprovação do projeto e passa a ser aprovado, no âmbito desta Secretaria, em observância ao disposto no parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, no §1º do art. 20 da Lei nº 8.313 de 1991, conforme anexo II.
Art. 4º - Informar que cabe ao proponente emitir comprovantes em favor dos doadores ou patrocinadores, bem como manter o controle documental das receitas e despesas do projeto pelo prazo de cinco anos, contados da aprovação da prestação de contas, à disposição do MTUR e dos órgãos de controle e fiscalização, caso seja instado a apresentá-las, conforme previsto no art. 36 da Instrução Normativa RFB nº 1.131, de 21 de fevereiro de 2011.
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCAS JORDÃO CUNHA
ANEXO I
PRONAC |
PROJETO |
PROPONENTE |
RESUMO DO PROJETO |
VALOR CAPTADO R$ |
128216 |
Projetos Culturais Unisinos - Orquestra Unisinos Anchieta e Vida com Arte |
Fundação Padre Urbano Thiesen |
Realização de uma série de 26 espetáculos da Orquestra Unisinos Anchieta. Serão realizados 10 Concertos Didáticos (Vida com Arte), 06 Concertos Série Anchieta, 06 da Série Popular, 01 Ballet, 02 (duas) récitas de Ópera e 01 Série Natal. Os Concertos Didáticos são parte integrante do projeto social de inclusão cultural Vida com Arte. O projeto atende 240 crianças da rede pública de ensino com o ensino de música. |
638.073,00 |
134486 |
Turnê Nathalie Alvim |
RAY BEATRIZ ALVES PEREIRA ME |
Realização de uma turnê da artista Nathalie Alvim, contemplando 10 shows no estado de São Paulo. Estimativa de 1.000 pessoas por show. |
701.280,00 |
148405 |
Rio da Lua |
Renato Zouain Zupo |
Edição e Circuito Literário para lançamento da obra "Rio da Lua" que, através de eventos gratuitos, para público heterogêneo, promoverá , em paralelo, mostra Literária gratuíta de escritores regionais nas escolas públicas das esferas municipal e estadual, nas cidades onde o projeto se insere, objetivando descentralização da cultura, diversificação, incentivo a leitura e fomento a formação de novos autores através de ações inclusivas. |
445.000,00 |
150524 |
Academia Música e Movimento |
Vanessa de Moraes Rosa |
O projeto propõe a implantação uma grande academia de dança popular a partir da realização de aulas de dança e música a acontercer nas cidades de Poços de Caldas, Pouso Alegre e Bandeira do Sul, voltadas para o público de todas as idades, etnias ou classes sociais. As aulas de dança contarão com a participam de músicos, cantores e instrumentistas, que apresentam aos participantes musicais... |
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