Portaria nº 57, de 23 de setembro de 2022
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/09/2022&jornal=515&pagina=78 |
| Data de publicação | 27 Setembro 2022 |
| Data | 23 Setembro 2022 |
| Páginas | 78-81 |
| Órgão | Ministério do Turismo,Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional,Departamento do Patrimônio Material e Fiscalização,Centro Nacional de Arqueologia |
| Section | DO1 |
Portaria nº 57, de 23 de setembro de 2022
O DIRETOR DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria n.º 459, de 05/08/2021, e de acordo com o disposto no inciso § 2, art. 25, Anexo I, do Decreto n.º 9.238, de 15/12/2017, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:
I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02;
II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;
III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;
IV - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
V - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo V desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
VI - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.
VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.
IX - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Herbert Moura Rego
ANEXO I
01-Processo nº 01492.000359/2010-35
Projeto: Resgate e Prospecção Arqueológica Complementar do Projeto Cristalino
Arqueólogo Coordenador: Wesley Charles Oliveira
Apoio Institucional: "Núcleo de Arqueologia,
Etnologia e Educação Patrimonial (NAEEP) - Fundação Casa da Cultura de Marabá (FCCM)" - Prefeitura Municipal de Marabá
Área de Abrangência: Municípios Curinópolis e Canaã dos Carajás e Oriximiná, estado do Pará
Prazo de Validade: 09 (nove) meses
02-Processo nº 01425.000362/2014-86
Projeto: Gestão do patrimônio arqueológico e projeto integrado de educação patrimonial na área diretamente afetada pela construção da PCH Juína I
Arqueólogo Coordenador: Márcio Antônio Telles
Apoio Institucional: Instituto Homem Brasileiro
Área de Abrangência: Municípios de Campos de Julio, Comodoro, estado do Mato Grosso
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
03-Processo nº 01401.000792/2015-57
Projeto: Resgate, Monitoramento, Prospecção e Educação Patrimonial do empreendimento: Linha de Transmissão (LT) 230 kV Campo Grande 2 - Paraíso 2 - Chapadão, do Seccionamento da LT 230kV Campo Grande 2 - Chapadão para SE Paraíso 2 e Seccionamento da LD 138 kV PCH Buriti - Paraíso para SE Paraíso 2
Arqueólogo Coordenador: Fernando Lopes de Oliveira
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia - Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD
Área de Abrangência: Municípios de Chapadão do Sul, Cassilândia, Paraíso das Águas, Camapuã, Jaraguari, Ribas do Rio Pardo, Água Clara e Campo Grande, estado do Mato Grosso do Sul
Prazo de Validade: 13 (treze) meses
04-Processo nº 01425.000365/2014-10
Projeto: Gestão do Patrimônio Arqueológico na área diretamente afetada pela construção da CGH Juína Zero
Arqueólogo Coordenador: Márcio Antônio Telles
Apoio Institucional: Instituto Homem Brasileiro
Área de Abrangência: Municípios de Campos de Julio e Comodoro, estado do Mato Grosso
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
ANEXO II
01-Projeto: Resgate, prospecção, monitoramento e educação patrimonial das obras civis de implantação do Habitacional do Pilar
Arqueóloga Coordenadora: Suely Cristina Albuquerque de Luna
Apoio Institucional: Núcleo de Ensino e Pesquisas Arqueológicas (NEPARQ) do Departamento de História - Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)
Apoio Financeiro: Empresa de Urbanização de Recife - URB
Abrangência: Município de Recife, estado de Pernambuco
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
02-Processo nº 01408.000348/2019-03
Projeto: Salvamento Arqueológico do sítio arqueológico Pedra da Retumba e Complexo Cantagalo
Arqueólogo Coordenador: Juvandi de Souza Santos
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Paleontologia - Universidade Estadual da Paraíba (LABAP/UEPB)
Área de Abrangência: Município de Pedra Lavrada, estado da Paraíba
Prazo de validade: 04 (quatro) meses
03-Processo nº 01502.001451/2014-80
Projeto: Resgate, Monitoramento Arqueológico e Educação Patrimonial - Parques Eólicos da Renova Energia - Leilão 2013 (Complexo Eólico Alto Sertão III)
Arqueólogos Coordenadores: Paulo Eduardo Zanettini e Lucas de Paula Souza Troncoso
Apoio Institucional: Museu do Alto Sertão da Bahia - MASB - Prefeitura Municipal de Caetité
Área de Abrangência: Municípios de Caetité, Guanambi, Igaporã, Licínio de Almeida, Pindaí, Riacho de Santana e Urandi, estado da Bahia
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
ANEXO III
01-Processo nº 01514.000514/2021-71
Projeto: Acompanhamento Arqueológico de Obra de Restauração do Beco do Bonfim
Arqueóloga Coordenadora: Giuliana Castiglioni Alves
Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG)
Área de Abrangência: Município de Santa Luzia, estado de Minas Gerais
Prazo de validade: 05 (cinco) meses
02-Processo nº 01504.000293/2022-31
Projeto: A Ocupação Pré-Histórica da Planície da Foz do Rio São Francisco e Suas Interrelações com o Desenvolvimento da Paisagem
Arqueóloga Coordenadora: Jacqueline Barreto Leite
Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó - MAX da Universidade Federal de Sergipe - UFS
Área de Abrangência: Municípios de Pirambu, Pacatuba, Brejo Grande, Ilha das Flores e Neópolis, estado de Sergipe; e Piaçabuçu, Feliz Deserto e Penedo, estado de Alagoas
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
03-Processo nº 01506.000937/2022-71
Projeto: Acompanhamento Arqueológico da Passagem Subterrânea do Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand - MASP
Arqueóloga Coordenadora: Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani
Apoio Institucional: Museu Municipal Elisabeth Aytai - Prefeitura de Monte Mor
Área de Abrangência: Município de São Paulo, estado de São Paulo
Prazo de Validade: 18 (dezoito) meses
04-Processo nº 01500.001838/2022-66
Projeto: Prospecção, Monitoramento e Resgate Arqueológico: Instalações Subterrâneas Elétricas e Telecomunicações no Centro Histórico de Vassouras - Etapa 1
Arqueólogo Coordenador: Giovani Scaramella
Área de Abrangência: Município de Vassouras, estado do Rio de Janeiro
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
ANEXO IV
01-Enquadramento IN: Nível IV
Empreendedor: CIA Bom Sucesso de Eletricidade
Empreendimento: Linha de Transmissão de 138KV PCH Esparaiado - Caçador Casteliano
Processo nº 01510.000354/2020-19
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento da Linha de Transmissão de 138KV PCH Esparaiado - Caçador Casteliano
Arqueólogo Coordenador: Juliano Bitencourt Campos
Arqueólogos de Campo: Edenir Bagio Perin e Rodrigo Germano Fonseca
Área de Abrangência: Municípios de Irineópolis, Caçador, Porto União e Calmon, estado de Santa Catarina
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
02-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Itararé Energética S/A
Empreendimento: PCH Itararé
Processo nº 01510.002177/2015-48
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de Implantação do Empreendimento PCH Itararé
Arqueólogo Coordenador: Juliano Bitencourt Campos
Arqueólogo de Campo: Edenir Bagio Perin
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia do Museu...
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