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PORTARIA Nº 578, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022

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Vincent
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2023&jornal=515&pagina=33
Data de publicação02 Janeiro 2023
Data30 Dezembro 2022
Páginas33-33
ÓrgãoMinistério da Educação,Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 578, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022

Define o cronograma de atividades do Censo Escolar da Educação Básica 2023.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI, do art. 16, do anexo I, do Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, bem como considerando o que dispõe o art. 7º, do Decreto nº 6.425, de 04 de abril de 2008 e o inciso I, do art. 3º, da Portaria nº 316, de 04 de abril de 2007, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Estabelecer as datas e os responsáveis pelas duas etapas de coleta e atividades do processo de execução do Censo Escolar da Educação Básica de 2023, que será realizado por meio do Sistema Educacenso, via Internet, em todo o território nacional:

I - Na 1ª etapa do Censo Escolar (Matrícula Inicial), ficam definidas as seguintes atividades:

a) disponibilização do Sistema Educacenso para declaração de dados.

Data: 24/05/2023.

Responsável: Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais (DTDIE/INEP).

b) coleta de dados da Matrícula Inicial, compreendendo os processos de digitação e exportação.

Data inicial: 24/05/2023.

Data final: 31/07/2023.

Responsáveis: diretor/responsável pela escola ou pelo processo de exportação dos dados e gestores dos municípios, dos estados e do Distrito Federal.

c) envio dos dados preliminares ao Ministério da Educação para publicação no Diário Oficial da União.

Data: 18/08/2023.

Responsável: Diretoria de Estatísticas Educacionais (DEED/INEP).

d)...

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