Portaria nº 58, de 25 de setembro de 2023
| Páginas | 19-19 |
| Data de publicação | 26 Setembro 2023 |
| Data | 25 Setembro 2023 |
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/09/2023&jornal=515&pagina=19 |
| Órgão | Ministério da Cultura,Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional,Departamento do Patrimônio Material e Fiscalização,Centro Nacional de Arqueologia |
| Section | DO1 |
Portaria nº 58, de 25 de setembro de 2023
A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:
I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02;
II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;
III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;
IV - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
V - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo V desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
VI - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.
VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.
IX - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Jeanne Cristina Menezes Crespo
ANEXO I
01-Processo nº 01450.010853/2014-28
Projeto: Prospecção Arqueológica Intensiva na Área Diretamente Afetada pelas Obras de Duplicação da BR 153/GO; Subtrecho Porangatu-Anápolis
Arqueólogo Coordenador: Valmir Manoel Mendes Júnior
Apoio Institucional: Museu Histórico de Jataí "Francisco Honório de Campos" - Prefeitura de Jataí
Área de Abrangência: Municípios de de Hidrolina, São Luís do Norte, Nova Glória, Rialma, Rianápolis, Jaraguá, São Francisco de Goiás, Pirenópolis, Petrolina de Goiás e Anápolis, estado de Goiás
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
ANEXO II
01-Processo nº 01506.001372/2022-49
Projeto: Prospecção arqueológica e educação patrimonial na fazenda do pinhal
Arqueólogo Coordenador: Renato Kipnis
Área de Abrangência: Município de São Carlos, estado de São Paulo
Apoio Institucional: Museu Municipal Elisabeth Aytai - Prefeitura de Monte Mor
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
02-Processo nº 01514.000445/2006-66
Projeto: Pesquisa de Investigação Arqueológica no Complexo Minerário da Mina de Morro Velho, município de Nova Lima / MG
Arqueólogos Coordenadores: Alexandre Pinto Coelho de Almeida; Bruno Leonardo Ricardo Ribeiro; Jaqueline Gomes Santos; e Luiza Spinelli Pinto Wolff
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem - LAEP - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
Área de Abrangência: Município de Nova Lima, estado de Minas Gerais
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
03-Processo nº 01506.003880/2015-32
Projeto: Programa de Monitoramento do Sítio Arqueológico Complexo Rapadura
Arqueóloga Coordenadora: Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani
Apoio Institucional: Museu Municipal Elisabeth Aytai - Prefeitura de Monte Mor
Área de Abrangência: município de São Paulo, estado de São Paulo
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
ANEXO III
01-Processo nº 01402.000266/2023-97
Projeto: Estudos arqueométricos e microarqueobotânicos na área arqueológica do Município de Várzea Branca, PI
Arqueóloga Coordenadora: Aline Gonçalves de Freitas
Apoio Institucional: Núcleo de Antropologia e Pré-História - NAP
Área de Abrangência: Município de Várzea Branca, estado do Piauí
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
02-Processo nº 01514.001425/2023-11
Projeto: Pavimentação e Drenagem Pluvial Praça Pedro Lessa
Arqueólogos Coordenadores: Gilson Junio de Andrade Demetrio e Manuel Dimitri de Almeida Gomes
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem - LAEP - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
Área de Abrangência: Município de Serro, estado de Minas Gerais
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
03-Processo nº 01506.000400/2023-91
Projeto: Levantamento Arqueológico na Avenida da Liberdade, 170
Arqueóloga Coordenadora: Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani
Apoio Institucional: Museu Municipal Elizabeth Aytai - Prefeitura de Monte Mor
Área de Abrangência: Município de São Paulo, estado de São Paulo
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
04-Processo: 01401.000163/2023-37
Projeto: Escavação Arqueológica no Sítio Gruta da Mesa 1 em Alcinópolis/MS
Arqueóloga Coordenadora: Lia Raquel Toledo Brambilla Gasques
Apoio Institucional: Laboratório de Pesquisas Arqueológicas, Museu de Arqueologia (LAP/MuArq) - Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS)
Área de Abrangência: Município de Alcinópolis, estado do Mato Grosso do Sul
Prazo de Validade: 08 (oito) meses
ANEXO IV
01- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Jorge Bobatto Junior
Empreendimento: Jorge Borbatto Jr - Caiuá Oeste
Processo nº 01506.001090/2022-41
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Empreendimento Jorge Bobatto Jr - Caiuá Leste
Arqueóloga Coordenadora: Michelle Mayumi Tizuka
Arqueólogo de Campo: Fernando José Cantele
Apoio Institucional: Museu Municipal Elizabeth Aytai - Prefeitura de Monte Mor
Área de Abrangência: Município de Caiuá, estado de São Paulo
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
02-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Vale S.A
Empreendimento: Adutora do Lago da MAC/Anglo
Processo nº 01514.000032/2022-00
Projeto: Projeto de Acompanhamento Arqueológico da Adutora do Lago da MAC/Anglo
Arqueóloga Coordenadora: Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani
Arqueóloga de Campo: Kássia Maria Queiroz da Silva
Área de Abrangência: Município de Nova Lima, estado de Minas Gerais
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
ANEXO V
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Cooperativa de geração de energia e desenvolvimento social Ltda - Ceriluz Geração
Empreendimento: CGH Cará
Processo nº 01512.000553/2021-98
Projeto: Avaliação de Impacto ao patrimônio arqueológico área de ampliação da CGH Cará
Arqueólogo Coordenador: André Garcia Loureiro
Arqueólogo de Campo: Paulo David Porto Fabres Teixeira
Apoio Institucional: Núcleo de Pré-História e Arqueologia (NuPHA) da Universidade de Passo Fundo.
Área de Abrangência: Municípios de Augusto Pestana e Jóia, estado do Rio Grande do Sul
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
02-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Cooperativa de geração de energia e desenvolvimento social Ltda - Ceriluz Geração
Empreendimento: CGH Ajuricaba
Processo nº 01512.000550/2021-54
Projeto: Avaliação de Impacto ao patrimônio arqueológico área de ampliação da CGH Ajuricaba
Arqueólogo Coordenador e de Campo: André Garcia Loureiro
Apoio Institucional: Núcleo de Pré-História e Arqueologia (NuPHA) da Universidade de Passo Fundo
Área de Abrangência: Municípios de Ajuricaba e Panambi, estado do Rio Grande do Sul
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
03-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Cooperativa de geração de energia e desenvolvimento social Ltda - Ceriluz Geração
Empreendimento: CGH Cambará
Processo nº 01512.000549/2021-20
Projeto: Avaliação de Impacto ao patrimônio arqueológico área de ampliação...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO