PORTARIA Nº 581, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/10/2022&jornal=515&pagina=272 |
| Data de publicação | 19 Outubro 2022 |
| Data | 18 Outubro 2022 |
| Páginas | 272-272 |
| Órgão | Ministério do Turismo,Secretaria Especial de Cultura,Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura |
| Seção | DO1 |
PORTARIA Nº 581, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 303, de 31 de março de 2022, o art. 7º, parágrafo 3º do Decreto nº 10.755, de 26 de julho de 2021 e a Portaria MTur n° 19 de 14 de abril de 2022, resolve:
Art. 1º - Tornar pública a relação do(s) projeto(s) apoiado(s) por meio do mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), instituído pela Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que teve (tiveram) sua(s) prestação(ões) de contas APROVADA(S) no âmbito desta Secretaria, em observância ao disposto no parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, no § 1º do art. 20 da Lei nº 8.313, de 1991, e no inciso III do art. 58 da Instrução Normativa MTur nº 01/2022, conforme anexo I.
Art. 2º - Tornar pública a relação do(s) projeto(s) apoiado(s) por meio do mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), instituído pela Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que teve(tiveram) sua(s) prestação(ões) de contas APROVADA(S) COM RESSALVAS no âmbito desta Secretaria, em observância ao disposto no parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, do § 1º do art. 20 da Lei nº 8.313, de 1991, e no inciso II do art. 58 da Instrução Normativa MTur nº 01/2022, conforme anexo II.
Art. 4º - Informar que cabe ao proponente emitir comprovantes em favor dos doadores ou patrocinadores, bem como manter o controle documental das receitas e despesas do projeto pelo prazo de cinco anos, contados da aprovação da prestação de contas, à disposição do MTUR e dos órgãos de controle e fiscalização, caso seja instado a apresentá-las, conforme previsto no art. 36 da Instrução Normativa RFB nº 1.131, de 21 de fevereiro de 2011.
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCAS JORDÃO CUNHA
ANEXO I
PRONAC |
PROJETO |
PROPONENTE |
RESUMO DO PROJETO |
VALOR CAPTADO R$ |
148043 |
Festival de Arte e Cultura Cairuçu |
Associação Cairuçu |
O projeto propõe a realização do I Festival de Arte e Cultura Cairuçu na comunidade do Patrimônio, zona sul do município de Paraty - RJ. Promovendo o intercâmbio entre as diversas linguagens e expressões artísticas trabalhadas ao longo de 2014 nas ações culturais desenvolvidas |
200.000,00 |
pela Associação Cairuçu, Paraty - RJ. O objetivo deste projeto é valorizar a produção cultural local e proporcionar o acesso das comunidades no entorno a estes conteúdos. Uma forma de ampliar o acesso destas comunidades à cultura. |
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184622 |
CEBE em Cena - Plano Anual 2019 |
CENTRO DE EDUCACAO E INTEGRACAO SOCIAL '' BENJAMIN QUINTINO DA SILVA '' |
O projeto do CEBE busca fomentar a arte em Mogi Mirim, incentivando a formação de novos talentos e potencializando o acesso democrático à formações artísticas e desenvolvimento cultural através de oficinas nas áreas de artes cênicas, dança, música e artes plásticas. Como produtos finais, serão realizadas apresentações em Sarau Literário, Espetáculo de Teatro, Festa do Folclore e |
230.000,00 |
Mostra de Talentos. Como forma de ampliar ainda mais acessos e repertórios, será oferecida palestra a alunos e professores de escolas públicas sobre a importância da arte e cultura na sociedade e para o indivíduo. |
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194110 |
Orquestra Criança Cidadã - Plano Anual de Atividades 2020 |
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRIANÇA CIDADÃ |
EstePlano Anual visa manter as atividades do projeto Orquestra Criança Cidadã - Núcleo do Coque, ao longo do ano de 2020, que atende, gratuitamente, crianças e jovens de baixa renda na cidade de Recife e ainda contempla uma parte do projeto do Núcleo de Camela, distrito de Ipojuca, ambos núcleos no estado de Pernambuco, os quaisatendem também a um público com este mesmo perfil. O Projeto visa promover a cidadania dessas crianças e jovens através do ensino da música |
876.778,00 |
clássica, de instrumentos de cordas, de lutheria, de archeteria, inclusão digital, línguas... |
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