PORTARIA Nº 583, DE 15 DE JUNHO DE 2018

Data de publicação19 Junho 2018
Data15 Junho 2018
Páginas73-73
ÓrgãoMinistério da Fazenda,Superintendência Nacional de Previdência Complementar,Diretoria de Licenciamento
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 583, DE 15 DE JUNHO DE 2018

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 combinado com o art. 5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo SEI nº...

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