PORTARIA ME Nº 6.064, DE 7 DE JULHO DE 2022
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| Data de publicação | 11 Julho 2022 |
| Data | 07 Julho 2022 |
| Páginas | 28-28 |
| Órgão | Ministério da Economia,Gabinete do Ministro |
| Section | DO1 |
PORTARIA ME Nº 6.064, DE 7 DE JULHO DE 2022
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, crédito suplementar no valor de R$ 345.768.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de sua atribuição de que trata o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista a autorização contida no inciso I do art.7º da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, e a delegação de competência de que trata o inciso II do art. 1º do Decreto nº 10.937, de 12 de janeiro de 2022, resolve:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento da União, Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 345.768.000,00 (trezentos e quarenta e cinco milhões, setecentos e sessenta e oito mil reais), em favor da empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, para atender à programação constante do Anexo I a esta Portaria.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de anulação parcial de dotação orçamentária, conforme demonstrado no Anexo II a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUEDES
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
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PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | |||||||||||
25- Energia |
345.768.000 |
||||||||||
TOTAL GERAL |
345.768.000 |
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QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | |||||||||||
753- Combustíveis Minerais |
345.768.000 |
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TOTAL GERAL |
345.768.000 |
||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |||||||||||
25- Energia |
345.768.000 |
||||||||||
753- Combustíveis Minerais |
345.768.000 |
||||||||||
TOTAL GERAL |
345.768.000 |
||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | |||||||||||
3003- Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis |
345.768.000 |
||||||||||
TOTAL GERAL |
345.768.000 |
||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO | |||||||||||
32000- Ministério de Minas e Energia |
345.768.000 |
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TOTAL GERAL |
345.768.000 |
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QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |||||||||||
495- Recursos do Orçamento de Investimento |
345.768.000 |
||||||||||
TOTAL GERAL |
345.768.000 |
||||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia |
|||||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | |||||||||||
25 - Energia |
345.768.000 |
||||||||||
TOTAL GERAL |
345.768.000 |
||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | |||||||||||
753 - Combustíveis Minerais |
345.768.000 |
||||||||||
TOTAL GERAL |
345.768.000 |
||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |||||||||||
25 - Energia |
345.768.000 |
||||||||||
753- Combustíveis Minerais |
345.768.000 |
||||||||||
TOTAL GERAL |
345.768.000 |
||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | |||||||||||
3003 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis |
345.768.000 |
||||||||||
TOTAL GERAL |
345.768.000 |
||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | |||||||||||
32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS |
345.768.000 |
||||||||||
TOTAL GERAL |
345.768.000 |
||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |||||||||||
495 - Recursos do Orçamento de Investimento |
345.768.000 |
||||||||||
TOTAL GERAL |
345.768.000 |
||||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia |
|||||||||||
UNIDADE: 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS |
|||||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
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PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | |||||||||||
25 - Energia |
345.768.000 |
||||||||||
TOTAL GERAL |
345.768.000 |
||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | |||||||||||
753 - Combustíveis Minerais |
345.768.000 |
||||||||||
TOTAL GERAL |
345.768.000 |
||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |||||||||||
25 - Energia |
345.768.000 |
||||||||||
753- Combustíveis Minerais |
345.768.000 |
||||||||||
TOTAL GERAL |
345.768.000 |
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QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | |||||||||||
3003 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis |
345.768.000 |
||||||||||
TOTAL GERAL |
345.768.000 |
||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |||||||||||
495 - Recursos do Orçamento de Investimento |
345.768.000 |
||||||||||
TOTAL GERAL |
345.768.000 |
||||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||||
UNIDADE: 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS | |||||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
||
3003 |
Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis |
345.768.000 |
|||||||||
Projetos |
|||||||||||
25 753 |
3003 151A |
Implantação de Unidades de Processamento de Gás Natural do Pólo Pré-Sal da Bacia de Santos com Capacidade de Processamento de 21 MM m3/dia |
274.168.000 |
||||||||
25 753 |
3003 151A 0033 |
Implantação de Unidades de Processamento de Gás Natural do Pólo Pré-Sal da Bacia de Santos com Capacidade de Processamento de 21 MM m3/dia - No Estado do Rio de Janeiro |
274.168.000 |
||||||||
I |
4-INV |
4 |
90 |
0 |
495 |
274.168.000 |
|||||
25 753 |
3003 1P65 |
Implantação da Refinaria Abreu e Lima, em Recife (PE) |
71.600.000 |
||||||||
25 753 |
3003 1P65 0026 |
Implantação da Refinaria Abreu e Lima, em Recife (PE) - No Estado de Pernambuco |
71.600.000 |
||||||||
I |
4-INV |
4 |
90 |
0 |
495 |
71.600.000 |
|||||
TOTAL - INVESTIMENTOS |
345.768.000 |
||||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
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PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | |||||||||||
25- Energia |
345.768.000 |
||||||||||
TOTAL GERAL |
345.768.000 |
||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | |||||||||||
753- Combustíveis Minerais |
345.768.000 |
||||||||||
TOTAL GERAL |
345.768.000 |
||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |||||||||||
25- Energia |
345.768.000 |
||||||||||
753- Combustíveis Minerais |
345.768.000 |
||||||||||
TOTAL GERAL |
345.768.000 |
||||||||||
... | |||||||||||
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