PORTARIA Nº 6.663, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

Páginas71-71
Data de publicação29 Novembro 2023
Data28 Novembro 2023
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/11/2023&jornal=529&pagina=71
ÓrgãoMinistério dos Transportes,Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes,Diretoria Executiva
SeçãoDO2

PORTARIA Nº 6.663, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

O DIRETOR-EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria DNIT n.º 4.802, de 25 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2023, e considerando o disposto no artigo 29 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Portaria SEDGG/ME n.º 6.066, de 11 de julho de 2022, alterada pela Portaria MGI n.º 136, de 16 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo SEI n.º...

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