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PORTARIA Nº 6/DGDNTM, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022

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Vincent
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/11/2022&jornal=515&pagina=17
Data de publicação08 Novembro 2022
Data31 Outubro 2022
Páginas17-17
ÓrgãoMinistério da Defesa,Comando da Marinha,Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha
SectionDO1

PORTARIA Nº 6/DGDNTM, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16-A, do anexo I ao Decreto nº 5.417/2005 e o inciso III, do art. 1º, do anexo H da Portaria nº 99/MB/2021, bem como o contido no art. 8º da Portaria Normativa nº 1317/MD/2004, que aprova a Política de Ciência, Tecnologia e Inovação do Ministério da Defesa, e de acordo com a Lei nº 10.973/2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e em conformidade com o Decreto nº 9.283/2018, que regulamenta a referida lei, dentre outras, resolve:

Art. 1º Estabelecer as Diretrizes de Inovação da MB para atender aos seguintes objetivos:

I -a criação de ambientes especializados que estimulem a Inovação na MB;

II -a capacitação e a valorização dos recursos humanos envolvidos nos processos de geração de novos conhecimentos e na proteção da Propriedade Intelectual (PI) e da Inovação na MB; e

III -a Gestão da Inovação na MB.

Art. 2º Diretrizes para a criação de ambientes especializados que estimulem a Inovação na MB:

I- interagir com instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras e demais Forças Singulares, de acordo com os critérios pré-estabelecidos, para a geração de conhecimentos de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), em conformidade com as áreas temáticas constantes da Estratégia de Ciência, Tecnologia e Inovação da MB;

II - interagir com os Órgãos de Fomento e Fundações de Apoio, de modo a favorecer a captação e a...

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