PORTARIA Nº 60, DE 22 DE JANEIRO DE 2019

Páginas11-11
Data22 Janeiro 2019
Data de publicação30 Janeiro 2019
ÓrgãoPresidência da República,Advocacia-Geral da União,Procuradoria-Geral Federal,Subprocuradoria-Geral Federal
SeçãoDO2

SUBPROCURADORIA-GERAL FEDERAL

PORTARIA Nº 60, DE 22 DE JANEIRO DE 2019

O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de fevereiro de 2008, Seção 2, pág.1, com base no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, e, ainda, pelas Leis nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e nº 11.890, de 24...

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