PORTARIA Nº 62, DE 2 DE JULHO DE 2019

Data de publicação03 Julho 2019
Páginas1-1
Data02 Julho 2019
ÓrgãoMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo
SectionDO1

PORTARIA Nº 62, DE 2 DE JULHO DE 2019

Altera a Portaria nº 1, de 13 de abril de 2017, que dispõe sobre as competências, condições e procedimentos específicos para a emissão, validação, suspensão, cancelamento e exercício do controle social da Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP.

O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo §2º do art. 9º, da Portaria nº 523, de 24 de agosto de 2018, da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no art. 33, inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019...

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