PORTARIA Nº 62, DE 20 DE JUNHO DE 2018

Data de publicação25 Junho 2018
Data20 Junho 2018
Páginas10-10
ÓrgãoMinistério da Cultura,Gabinete do Ministro
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 62, DE 20 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre o processo de seleção do filme brasileiro de longa metragem a ser indicado a concorrer ao Prêmio de Melhor Filme em Língua Estrangeira - Oscar 2019 e da composição da Comissão Especial de Seleção.

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, e considerando o disposto no Decreto nº 8.837, de 17 de agosto de 2016, no Decreto nº 5.761, de 27 de abril de 2006; bem como a tramitação dos Processos 01400.015739/2017-22 e 01400.018067/2017-15, resolve:

Art. 1º Tornar público o processo de seleção do filme de longa metragem a ser indicado como candidato brasileiro ao Prêmio de Melhor Filme em Língua Estrangeira da 91ª Premiação Anual promovida pela Academy of Motion Picture Arts and Sciences - Oscar 2019; bem como, tornar pública a composição da Comissão Especial, indicada pela Academia Brasileira de Cinema, responsável pela seleção do filme brasileiro.

Art. 2º O filme a ser indicado deve ter sido lançado e exibido inicialmente no Brasil, em sala de cinema comercial, por no mínimo 7 dias consecutivos, no período compreendido de 1º de outubro de 2017 a 30 de setembro de 2018.

Art. 3º A inscrição deverá ser feita por meio de requerimento online, disponível no endereço http://oscar.cultura.gov.br até as 18h00 (horário de Brasília) do dia 17 de agosto de 2018.

§ 1º A inscrição somente poderá ser efetivada pela Produtora titular dos direitos patrimoniais sobre a obra ou Distribuidora devidamente...

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