PORTARIA N° 621, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/11/2022&jornal=515&pagina=199 |
| Data de publicação | 10 Novembro 2022 |
| Data | 09 Novembro 2022 |
| Páginas | 199-199 |
| Órgão | Ministério do Turismo,Secretaria Especial de Cultura,Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura |
| Seção | DO1 |
PORTARIA N° 621, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 303, de 31 de março de 2022, o art. 7º, parágrafo 3º do Decreto nº 10.755, de 26 de julho de 2021 e a Portaria MTur n° 19 de 14 de abril de 2022, resolve:
Art. 1º - Tornar pública a relação do(s) projeto(s) apoiado(s) por meio do mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), instituído pela Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que teve(tiveram) sua(s) prestação(ões) de contas APROVADA(S) COM RESSALVAS no âmbito desta Secretaria, em observância ao disposto no parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, do § 1º do art. 20 da Lei nº 8.313, de 1991, e no inciso II do art. 58 da Instrução Normativa MTur nº 01/2022, conforme anexo I.
Art. 2º - Informar que cabe ao proponente emitir comprovantes em favor dos doadores ou patrocinadores, bem como manter o controle documental das receitas e despesas do projeto pelo prazo de cinco anos, contados da aprovação da prestação de contas, à disposição do MTUR e dos órgãos de controle e fiscalização, caso seja instado a apresentá-las, conforme previsto no art. 36 da Instrução Normativa RFB nº 1.131, de 21 de fevereiro de 2011.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCAS JORDÃO CUNHA
ANEXO I
PRONAC |
PROJETO |
PROPONENTE |
RESUMO DO PROJETO |
VALOR CAPTADO R$ |
117080 |
VI Festival Se Rasgum |
Associação Cultural Amazônia Independente |
Realizar a sexta edição do Festival Se Rasgum do dia 14 a 20 de novembro de 2011, reunindo o melhor da música nacional e regional, que desenvolve durante o evento ações ambientais, mostra com coletivos de moda e outras artes e realiza a Semana de Profissionalização da Música paraense que integra a programação do festival com mesas de debates, palestras e oficinas. |
225.000,00 |
112404 |
FUNDAÇÃO CASA DE JORGE AMADO- 25 ANOS DE UMA CASA DE PALAVRAS. |
Fundação Casa de Jorge Amado |
PUBLICAR UM LIVRO COMEMORATIVO AOS 25 ANOS DA FCJA, VISANDO DOCUMENTAR AS AÇÕES DA INSTITUIÇÃO EM PROL DA REALIZAÇÃO DA SUA MISSÃO DE PERPETUAR A OBRA DE JORGE AMADO, ESPECIALMENTE EM RAZÃO DOS FESTEJOS PELO CENTENÁRIO DO ESCRITOR |
40.000,00 |
086616 |
Caderno de Viagem - Pablo De La Riestra |
EDITORA M A S LTDA |
Publicar um Kit com seis cadernos, contendo ilustrações de seis ciadades brasileiras produzidas pelo artista plástico Pablo de La Riestra. |
190.000,00 |
1411879 |
MUNDO SONORO |
OPUS ASSESSORIA E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA |
O Projeto MUNDO SONORO propõe a seleção e realização de 06 (seis) shows de diferentes estilos musicais com artistas nacionais e internacionais proporcionando à população a oportunidade de conhecer e desfrutar da diversidade musical atual. Estão previstas 15 apresentações no total, a depender da demanda de público, incluindo música popular brasileira e internacional, distribuídas nas cidades de SP e RJ com cotas de ingressos a preços populares, além de ações que enfatizem a democratização de acesso. |
821.990,00 |
101987 |
Nossa Banda - 3ª edição - Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville |
ASSOCIAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTARIOS DE JOINVILLE |
Com este projeto será dada a manutenção das atividades culturais da Banda do Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville, com a realização uma série de oito... |
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO