PORTARIA Nº 626, DE 4 DE ABRIL DE 2023

Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/04/2023&jornal=529&pagina=20
Data de publicação05 Abril 2023
Data04 Abril 2023
Páginas20-20
ÓrgãoMinistério da Educação,Gabinete do Ministro
SectionDO2

PORTARIA Nº 626, DE 4 DE ABRIL DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, considerando o disposto no art. 25, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 2º, inciso II, do Decreto nº 3.644, de 30 de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT