PORTARIA Nº 63, DE 6 DE MARÇO DE 2023
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/03/2023&jornal=515&pagina=14 |
| Data de publicação | 07 Março 2023 |
| Data | 06 Março 2023 |
| Páginas | 14-14 |
| Órgão | Ministério da Cultura,Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural |
| Seção | DO1 |
PORTARIA Nº 63, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º)
210285 - ATIVIDADES CULTURAIS CAMPO MOURÃO CIDADE NATAL 2022
ASA -ASSOCIAÇÃO SOU ARTE DE CAMPO MOURÃO
CNPJ/CPF: 11.189.780/0001-86
Cidade: Campo Mourão - PR;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/03/2023
220837 - 1° NATAL BRILHA SOLEDADE NO MORRO DA CRUZ
AGYLE PRODUTORA DE EVENTOS LTDA - ME
CNPJ/CPF: 13.860.501/0001-90
Cidade: Arvorezinha - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
221138 - Arte em Movimento
Casa Anjos Voluntários
CNPJ/CPF: 05.905.719/0001-95
Cidade: Caxias do Sul - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
220271 - Caravana Maranhão de Encantos
NUCLEO DE PRODUCAO TEORIA DAS ARTES
CNPJ/CPF: 29.650.539/0001-78
Cidade: São Luís - MA;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
194046 - Casa de Cultura e Arte de Guaíba
Associação São Francisco de Assis
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