PORTARIA Nº 631, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019
| Páginas | 32-50 |
| Data | 04 Dezembro 2019 |
| Data de publicação | 06 Dezembro 2019 |
| Órgão | Ministério da Economia,Gabinete do Ministro |
| Seção | DO1 |
PORTARIA Nº 631, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019
Altera o Anexo I do Decreto nº 9.611, de 14 de dezembro de 2018, que aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2019 das empresas estatais federais.
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de sua atribuição de que trata o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.611, de 14 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1° O Anexo I do Decreto n° 9.611, de 14 de dezembro de 2018, relativo ao Programa de Dispêndio Global - PDG das empresas estatais federais para 2019, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 2° As empresas estatais a que se refere o art. 1º desta Portaria deverão observar, na execução dos investimentos, o teto da rubrica "Investimentos" constante do seu Programa de Dispêndios Globais e o limite de cada ação aprovado pela Lei n° 13.808, de 15 de janeiro de 2019, acrescido dos créditos adicionais aprovados em 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUEDES
ANEXO I
MINISTÉRIO DA ECONOMIA |
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG |
||
SECRETARIA EXECUTIVA |
REPROGRAMAÇÃO |
2019 |
|
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST |
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES |
||
EMPRESA : |
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - CEASAMINAS |
||
VALORES EM R$ 1,00 | |||
U S O S |
V A L O R |
F O N T E S |
V A L O R |
Despesas de Capital |
2.438.462 |
Receitas Correntes |
53.783.834 |
Investimentos Imobilizado e Intangível |
1.750.000 |
Total dos Fontes |
53.783.834 |
Imobilizado |
1.750.000 |
Variação Patrimonial |
(6.431.210) |
Outras Despesas de Capital |
688.462 |
Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras |
85.442 |
Despesas Correntes |
50.437.523 |
Variação do Disponível |
5.437.919 |
Despesas de Pessoal |
23.874.841 |
||
Despesas com Dirigentes |
1.581.461 |
||
Despesas com Conselhos e Comitês |
337.031 |
||
Materiais e Produtos |
532.275 |
||
Serviços de Terceiros |
11.582.796 |
||
Tributos |
9.344.332 |
||
Despesas Financeiras |
293.243 |
||
Outras Despesas Correntes |
2.891.544 |
||
Total dos Usos |
52.875.985 |
Total Líquido das Fontes |
52.875.985 |
MINISTÉRIO DA ECONOMIA |
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG |
||
SECRETARIA EXECUTIVA |
REPROGRAMAÇÃO |
2019 |
|
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST |
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES |
||
EMPRESA : |
COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
||
VALORES EM R$ 1,00 | |||
U S O S |
V A L O R |
F O N T E S |
V A L O R |
Despesas de Capital |
966.700 |
Receitas de Capital |
27.113.801 |
Investimentos Imobilizado e Intangível |
966.700 |
Ganhos na Alienação de Valores e Bens |
27.113.801 |
Imobilizado |
966.700 |
Receitas Correntes |
16.246.588 |
Despesas Correntes |
24.209.272 |
Total dos Fontes |
43.360.389 |
Despesas de Pessoal |
13.155.673 |
Variação Patrimonial |
(12.578.319) |
Despesas com Dirigentes |
204.922 |
Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras |
81.935 |
Despesas com Conselhos e Comitês |
59.365 |
Variação do Disponível |
(5.688.033) |
Materiais e Produtos |
488.108 |
||
Serviços de Terceiros |
4.684.330 |
||
Tributos |
2.246.939 |
||
Despesas Financeiras |
150.977 |
||
Outras Despesas Correntes |
3.218.958 |
||
Total dos Usos |
25.175.972 |
Total Líquido das Fontes |
25.175.972 |
MINISTÉRIO DA ECONOMIA |
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG |
||
SECRETARIA EXECUTIVA |
REPROGRAMAÇÃO |
2019 |
|
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST |
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES |
||
EMPRESA : |
CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO |
||
VALORES EM R$ 1,00 | |||
U S O S |
V A L O R |
F O N T E S |
V A L O R |
Despesas de Capital |
70.395.894 |
Receitas de Capital |
15.485.000 |
Amortização Princ. Op. Créd. Obtidas |
11.176.894 |
Alienação de Valores e Bens |
50.000 |
No País |
11.176.894 |
Obtenção de Operações de Crédito |
15.000.000 |
Investimentos Imobilizado e Intangível |
59.219.000 |
No País |
15.000.000 |
Imobilizado |
59.219.000 |
Participação nos Resultados |
435.000 |
Despesas Correntes |
289.262.270 |
Receitas Correntes |
262.200.632 |
Despesas de Pessoal |
119.688.408 |
Total dos Fontes |
277.685.632 |
Despesas com Dirigentes |
2.323.887 |
Variação Patrimonial |
78.040.070 |
Despesas com Conselhos e Comitês |
524.568 |
Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras |
698.426 |
Materiais e Produtos |
3.488.193 |
Variação do Disponível |
3.234.036 |
Serviços de Terceiros |
78.722.054 |
||
Tributos |
36.815.765 |
||
Despesas Financeiras |
1.299.717 |
||
Outras Despesas Correntes |
46.399.678 |
||
Total dos Usos |
359.658.164 |
Total Líquido das Fontes |
359.658.164 |
MINISTÉRIO DA ECONOMIA |
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG |
||
SECRETARIA EXECUTIVA |
REPROGRAMAÇÃO |
2019 |
|
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST |
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES |
||
EMPRESA : |
CORREIOS PARTICIPAÇÕES S/A |
||
VALORES EM R$ 1,00 | |||
U S O S |
V A L O R |
F O N T E S |
V A L O R |
Despesas Correntes |
15.144.307 |
Receitas Correntes |
1.755.724 |
Despesas com Dirigentes |
2.850.328 |
Total dos Fontes |
1.755.724 |
Despesas com Conselhos e Comitês |
523.128 |
Variação Patrimonial |
(1.240) |
Materiais e Produtos |
7.710 |
Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras |
1.240 |
Serviços de Terceiros |
10.553.707 |
Variação do Disponível |
13.388.583 |
Tributos |
144.972 |
||
Despesas Financeiras |
1.240 |
||
Outras Despesas Correntes |
1.063.222 |
||
Total dos Usos |
15.144.307 |
Total Líquido das Fontes |
15.144.307 |
MINISTÉRIO DA ECONOMIA |
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG |
||
SECRETARIA EXECUTIVA |
REPROGRAMAÇÃO |
2019 |
|
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST |
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES |
||
EMPRESA : |
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT |
||
VALORES EM R$ 1,00 | |||
U S O S |
V A L O R |
F O N T E S |
V A L O R |
Despesas de Capital |
922.662.161 |
Receitas de Capital |
255.450.513 |
Investimentos Imobilizado e Intangível |
921.920.244 |
Alienação de Valores e Bens |
4.868.939 |
Imobilizado |
921.919.950 |
Ganhos na Alienação de Valores e Bens |
581.359 |
Intangível |
294 |
Obtenção de Operações de Crédito |
250.000.000 |
Outras Despesas de Capital |
741.917 |
No País |
250.000.000 |
Despesas Correntes |
19.382.436.398 |
Participação nos Resultados |
215 |
Despesas de Pessoal |
12.548.360.687 |
Receitas Correntes |
19.499.563.914 |
Despesas com Dirigentes |
4.845.085 |
Total dos Fontes |
19.755.014.427 |
Despesas com Conselhos e Comitês |
615.230 |
Variação Patrimonial |
467.556.638 |
Materiais e Produtos |
115.718.769 |
Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras |
(140.657.061) |
Serviços de Terceiros |
2.704.114.412 |
Variação do Disponível |
223.184.555 |
Tributos |
767.219.607 |
||
Despesas Financeiras |
193.321.779 |
||
Outras Despesas Correntes |
3.048.240.829 |
||
Total dos Usos |
20.305.098.559 |
Total Líquido das Fontes |
20.305.098.559 |
MINISTÉRIO DA ECONOMIA |
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG |
||
SECRETARIA EXECUTIVA |
REPROGRAMAÇÃO |
2019 |
|
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST |
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES |
||
EMPRESA : |
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. |
||
VALORES EM R$ 1,00 | |||
U S O S |
V A L O R |
F O N T E S |
V A L O R |
Despesas de Capital |
1.020.302.778 |
Receitas de Capital |
1.006.761.458 |
Investimentos Imobilizado e Intangível |
1.017.844.500 |
Aumento do Patrimônio Líquido - PL |
1.000.000.000 |
Imobilizado |
1.017.733.500 |
Aportes do Tesouro Nacional |
1.000.000.000 |
Intangível |
111.000 |
Resgate de Outros Instr. de Captação |
6.700.458 |
Outras Despesas de Capital |
2.458.278 |
Participação nos Resultados |
61.000 |
Despesas Correntes |
589.348.363 |
Receitas Correntes |
327.155.172 |
Despesas de Pessoal |
81.484.545 |
Total dos Fontes |
1.333.916.630 |
Despesas com Dirigentes |
3.275.500 |
Variação Patrimonial |
9.775.980 |
Despesas com Conselhos e Comitês |
540.894 |
Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras |
114.494.766 |
Materiais e Produtos |
5.545.639 |
Variação do Disponível |
151.463.765 |
Serviços de Terceiros |
79.797.762 |
||
Tributos |
87.184.657 |
||
Despesas Financeiras |
146.012.077 |
||
Outras Despesas Correntes |
185.507.289 |
||
Total dos Usos |
1.609.651.141 |
Total Líquido das Fontes |
1.609.651.141 |
MINISTÉRIO DA ECONOMIA |
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG |
||
SECRETARIA EXECUTIVA |
REPROGRAMAÇÃO |
2019 |
|
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST |
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES |
||
EMPRESA : |
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO |
||
VALORES EM R$ 1,00 | |||
U S O S |
V A L O R |
F O N T E S |
V A L O R |
Despesas de Capital |
258.493.913 |
Receitas de Capital |
86.140 |
Investimentos Imobilizado e Intangível |
198.000.000 |
Alienação de Valores e Bens |
86.140 |
Imobilizado |
198.000.000 |
Receitas Correntes |
3.810.093.014 |
Outras Despesas de Capital |
60.493.913 |
Total dos Fontes |
3.810.179.154 |
Despesas Correntes |
3.525.941.287 |
Variação Patrimonial |
(103.723.168) |
Despesas de Pessoal |
2.162.673.043 |
Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras |
104.148.342 |
Despesas com Dirigentes |
3.527.798 |
Variação do Disponível |
(26.169.128) |
Despesas com Conselhos e Comitês |
674.981 |
||
Materiais e Produtos |
7.000.000 |
||
Serviços de Terceiros |
442.268.889 |
||
Tributos |
714.310.864 |
||
Despesas Financeiras |
104.158.632 |
||
Abatimentos em Venda de Bens e Serviços |
5.521.153 |
||
Outras Despesas Correntes |
85.805.927 |
||
Total dos Usos |
3.784.435.200 |
Total Líquido das Fontes |
3.784.435.200 |
MINISTÉRIO DA ECONOMIA |
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG |
||
SECRETARIA EXECUTIVA |
REPROGRAMAÇÃO |
2019 |
|
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST |
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES |
||
EMPRESA : |
CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB |
||
VALORES EM R$ 1,00 | |||
U S O S |
V A L O R |
F O N T E S |
V A L O R |
Despesas de Capital |
220.395.418 |
Receitas Correntes |
1.180.329.313 |
Amortização Princ. Op. Créd. Obtidas |
74.230.767 |
Total dos Fontes |
1.180.329.313 |
No País |
74.230.767 |
Variação Patrimonial |
(19.347.560) |
Investimentos Imobilizado e Intangível |
146.164.651 |
Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras |
(4.072.873) |
Imobilizado |
146.164.651 |
Variação do Disponível |
174.847.220 |
Despesas Correntes |
1.111.360.682 |
||
Despesas de Pessoal |
519.186.653 |
||
Despesas com Dirigentes |
2.175.351 |
||
Despesas com Conselhos e Comitês |
620.103 |
||
Materiais e Produtos |
418.529.832 |
||
Serviços de Terceiros |
95.987.039 |
||
Tributos |
8.915.447 |
||
Despesas... |
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