PORTARIA Nº 64, DE 31 DE JANEIRO DE 2020

Data31 Janeiro 2020
Páginas43-43
Data de publicação04 Fevereiro 2020
ÓrgãoMinistério da Saúde,Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 64, DE 31 DE JANEIRO DE 2020

Suspende a autorização do responsável técnico e sua respectiva equipe de transplante.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células...

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