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PORTARIA Nº 664, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019

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Vincent
Data de publicação19 Novembro 2019
Data18 Novembro 2019
Páginas112-112
ÓrgãoMinistério da Cidadania,Secretaria Especial da Cultura,Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
SectionDO1

PORTARIA Nº 664, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 1317, de 01 de julho de 2016 e o art. 4º da Portaria nº 120, de 30 de março de 2010, resolve:

Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ PAULO SOARES MARTINS

ANEXO I

ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )

190052 - Projeto Bailando meu Balé

NAYARA FARIAS DA SILVA

CNPJ/CPF: 008.682.682-40

Cidade: Laranjal do Jari - AP;

Prazo de Captação: 17/11/2019 à 31/12/2019

190344 - Jovem Mágico Gabriel Montenegro

Fátima Elisabete dos Santos Seixas Mota

CNPJ/CPF: 047.517.567-02

Cidade: Rio de Janeiro - RJ;

Prazo de Captação: 18/11/2019 à 31/12/2019

ÁREA: 3 MÚSICA...

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