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PORTARIA Nº 67, DE 16 DE JULHO DE 2019

Versão original Citado por Related
Vincent
Data de publicação22 Julho 2019
Data16 Julho 2019
Páginas79-79
ÓrgãoEntidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais,Conselho Federal de Medicina Veterinária
SeçãoDO2

PORTARIA Nº 67, DE 16 DE JULHO DE 2019

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV, no uso das atribuições lhe conferidas pelo inciso VI, artigo 7°, da Resolução CFMV n° 856, de 30 de março de 2007; considerando o disposto nas Resoluções CFMV nº 1203 e 1204, ambas de 25 de janeiro de 2018 e suas alterações posteriores; resolve:

Art. 1º Nomear Gilberto Soares de Sousa Lima, inscrito no CPF/MF sob nº 146.221.731-15, para o emprego comissionado de Assessor Administrativo do CFMV.

§ 1º A remuneração para o exercício do emprego comissionado citado no caput deste artigo será de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

§ 2º O regime jurídico aplicado ao ocupante do emprego comissionado será o da Legislação Trabalhista (CLT), devendo ter a CTPS assinada e fazendo jus ao recolhimento de FGTS.

Art. 2º As atribuições do Assessor Administrativo lotado no Departamento de Comunicação (Decom), sem prejuízo de outras que venham a ser fixadas, consistem na cobertura fotográfica do livro comemorativo aos 50 anos do Sistema CFMV/CRMVs, com destaque para as seguintes áreas/ações:

I - realizar levantamento dos 50 profissionais que serão fotografados para o livro comemorativo aos 50 anos do Sistema CFMV/CRMVs, conforme...

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