PORTARIA Nº 674, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
| Data de publicação | 31 Dezembro 2019 |
| Data | 30 Dezembro 2019 |
| Páginas | 1-11 |
| Órgão | Ministério da Economia,Gabinete do Ministro |
| Section | DO1E |
PORTARIA Nº 674, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a atualização do Plano Plurianual 2016-2019.
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019, e no art. 9º do Decreto nº 8.759, de 10 de maio de 2016, resolve:
Art. 1º O Anexo A da Portaria ME n°612 de 25 de novembro de 2019, publicada no DOU de 27/11/2019, seção 1, página 17, para a vigorar conforme anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
ANEXO A
ALTERAÇÕES DOS ATRIBUTOS DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS DO PPA 2016-2019
______________________________________________________________
PROGRAMA: 2077 - Agropecuária Sustentável
OBJETIVO: 0175 - Concluir a implantação, melhorar a gestão, recuperar e modernizar os projetos públicos de irrigação existentes visando à emancipação.
Órgão Responsável : Ministério do Desenvolvimento Regional
Metas 2016-2019
- 00A5 - Revitalizar 45 infraestruturas de irrigação de uso comum e de apoio à produção visando à transferência de gestão - (Alteração da Meta)
Órgão Responsável : Ministério do Desenvolvimento Regional
Regionalização da Meta |
Total |
Unidade |
Região Nordeste |
34,0 |
unidade |
Região Norte |
3,0 |
unidade |
Região Sudeste |
8,0 |
unidade |
Revitalizar 46 infraestruturas de irrigação de uso comum e de apoio à produção visando à transferência de gestão - (Meta original)
Regionalização da Meta |
Total |
Unidade |
Região Nordeste |
34,0 |
unidade |
Região Norte |
4,0 |
unidade |
Região Sudeste |
8,0 |
unidade |
OBJETIVO: 0750 - Ampliar e diversificar a produção de biomassa agropecuária, com ênfase em cultivos agroenergéticos e florestas plantadas.
Órgão Responsável : Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Iniciativas
- 06OE - Desenvolvimento de ferramentas de apoio à tomada de decisão do produtor rural, com informações técnicas e econômicas sobre espécies, sistemas de produção, processos, entre outros. - (Excluída)
- 06OF - Promoção, capacitação e divulgação de informação técnica sobre sistemas de produção com base em florestas plantadas. - (Excluída)
OBJETIVO: 1042 - Disseminar sistemas de produção agropecuária sustentável, com agregação de valor e renda, segurança do alimento, valorização de origem e conservação dos recursos naturais
Órgão Responsável : Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - (Alteração do Órgão)
OBJETIVO: 1051 - Ampliar a capacidade de armazenagem e promover o abastecimento alimentar e nutricional, a competitividade do setor, a geração de divisas cambiais e a produção e disseminação de informações agropecuárias.
Órgão Responsável : Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Iniciativas
- 04ZY - Proposições relacionadas à política e estratégia agrícolas, ao fomento e à defesa agropecuária, baseadas em análises de cenários de intensificação e de otimização dos usos agropecuários do território nacional. - (Excluída)
- 06W8 - Melhoria da infraestrutura viária para escoamento da produção dos agricultores familiares - (Excluída)
- 06XP - Pavimentação e conservação de estradas vicinais - (Excluída)
______________________________________________________________
PROGRAMA: 2021 - Ciência, Tecnologia e Inovação
OBJETIVO: 0400 - Fomentar, incluindo ações internacionais, o processo de geração e aplicação de novos conhecimentos, dando especial atenção ao equilíbrio entre as regiões do país.
Órgão Responsável : Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - (Alteração do Órgão)
OBJETIVO: 0403 - Disponibilizar pesquisas, produtos e serviços para a sociedade por meio das unidades de pesquisa do MCTI.
Órgão Responsável : Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - (Alteração do Órgão)
PROGRAMA: 2022 - Combustíveis
OBJETIVO: 0187 - Qualificar e consolidar a participação da agricultura familiar na cadeia produtiva do biodiesel por meio do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB).
Órgão Responsável : Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - (Alteração do Órgão)
Metas 2016-2019
- 04QQ - Promover a diversificação das matérias-primas adquiridas da agricultura familiar no âmbito do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel.
Órgão Responsável : Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - (Alteração do Órgão)
- 04QR - Ampliar a participação da agricultura familiar no Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel - PNPB.
Órgão Responsável : Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - (Alteração do Órgão)
- 04QS - Promover a inserção de 100% dos Agricultores Familiares participantes do PNPB no Cadastro Ambiental Rural - CAR.
Órgão Responsável : Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - (Alteração do Órgão)
______________________________________________________________
PROGRAMA: 2024 - Comércio Exterior
OBJETIVO: 0808 - Consolidar e fortalecer a base exportadora em todas as regiões do Brasil.
Órgão Responsável : Ministério da Economia
Iniciativas
- 04SW - Atendimento de empresas com potencial exportador, por meio do Projeto Primeira Exportação, auxiliando as empresas desde o diagnóstico até a exportação com o apoio de universidades e de entidades parceiras de comércio exterior. - (Excluída)
OBJETIVO: 1061 - Simplificar, modernizar e aprimorar as normas e a gestão do comércio exterior de bens e serviços.
Órgão Responsável : Ministério da Economia
Iniciativas
- 04XV - Desenvolvimento de sistema que unifique em um único módulo a administração das modalidades Suspensão e Isenção do Regime Aduaneiro Especial de Drawback, integrando-o ao Portal Único de Comércio Exterior. - (Excluída)
- 04Y0 - Aperfeiçoamento do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (SISCOSERV), visando simplificar a inclusão de informações. - (Excluída)
- 04Y1 - Implantação de ferramenta de análise das informações de comércio exterior de serviços com base nos dados do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (SISCOSERV). - (Excluída)
______________________________________________________________
PROGRAMA: 2025 - Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia
OBJETIVO: 1062 - Ampliar a produção e o acesso da sociedade a conteúdos multimídia, de natureza educativa, artística, cultural, informativa, cientifica e promotores da cidadania, ofertados de forma colaborativa pela Rede Nacional de Comunicação Pública.
Órgão Responsável : Presidência da República - (Alteração do Órgão)
Metas 2016-2019
- 04CK - Ampliar a cobertura em sinal digital da TV Brasil, por meio da geração própria ou da Rede Nacional de Comunicação Pública de Televisão - (Alteração da Meta)
Órgão Responsável : Presidência da República
Regionalização da Meta |
Total |
Unidade |
Região Centro-Oeste |
40,07 |
percentual |
Região Nordeste |
42,02 |
percentual |
Região Norte |
40,41 |
percentual |
Região Sudeste |
56,53 |
percentual |
Região Sul |
31,32 |
percentual |
Ampliar a cobertura em sinal digital da TV Brasil, por meio da geração própria ou da Rede Nacional de Comunicação Pública de Televisão - (Meta original)
Regionalização da Meta |
Total |
Unidade |
Região Centro-Oeste |
43,3 |
percentual |
Região Nordeste |
45,4 |
percentual |
Região Norte |
43,6 |
percentual |
Região Sudeste |
61,1 |
percentual |
Região Sul |
33,9 |
percentual |
- 04CL - Ampliar a cobertura das Rádios Públicas, por meio da Rede Nacional de Comunicação Pública de Rádio - (Alteração da Meta)
Órgão Responsável : Presidência da República
Regionalização da Meta |
Total |
Unidade |
Região Centro-Oeste |
22,41 |
percentual |
Região Nordeste |
21,39 |
percentual |
Região Norte |
12,22 |
percentual |
Região Sudeste |
8,66 |
percentual |
Região Sul |
24,62 |
percentual |
Ampliar a cobertura das Rádios Públicas, por meio da Rede Nacional de Comunicação Pública de Rádio - (Meta original)
Regionalização da Meta |
Total |
Unidade |
Região Centro-Oeste |
24,2 |
percentual |
Região Nordeste |
23,1 |
percentual |
Região Norte |
13,2 |
percentual |
Região Sudeste |
9,3 |
percentual |
Região Sul |
26,6 |
percentual |
______________________________________________________________
PROGRAMA: 2078 - Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade
OBJETIVO: 1078 - Reduzir ameaça à extinção de espécies da biodiversidade brasileira, recuperar suas populações e promover o conhecimento e o uso sustentável.
Órgão Responsável : Ministério do Meio Ambiente
Iniciativas
- 0545 - Implementação do sistema eletrônico de Documento de Origem de Pescado - DOP. - (Excluída)
- 0546 - Avaliação do status de uso das principais espécies da biodiversidade aquática brasileira afetadas pela atividade pesqueira. - (Excluída)
OBJETIVO: 1063 - Promover o desenvolvimento sustentável das cadeias produtivas e do conhecimento oriundos da utilização de patrimônio genético e conhecimento tradicional associado por meio da implementação de sistema de acesso e repartição de benefícios, resguardados os direitos dos povos indígenas e povos e comunidades tradicionais.
Órgão Responsável : Ministério do Meio Ambiente - (Alteração do Órgão)
Iniciativas
- 050Y - Consolidação da estratégia em fóruns bilaterais e multilaterais para harmonizar os sistema nacional e...
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