Portaria nº 68, de 6 de novembro de 2020
| Páginas | 107-111 |
| Data | 06 Novembro 2020 |
| Data de publicação | 09 Novembro 2020 |
| Órgão | Ministério do Turismo,Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional,Departamento do Patrimônio Material e Fiscalização,Centro Nacional de Arqueologia |
| Seção | DO1 |
Portaria nº 68, de 6 de novembro de 2020
A DIRETORA SUBSTITUTA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria n.º 475, de 30/11/2016, e de acordo com o disposto no inciso § 2, art. 25, Anexo I, do Decreto n.º 9.238, de 15/12/2017, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:
I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02;
II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;
III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;
IV - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
V - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo V desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
VI - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.
VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.
IX - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Danieli Helenco
ANEXO I
01-Processo nº 01506.004383/2014-71
Projeto: Programa de Prospecção e Gestão do Patrimônio Arqueológico do Loteamento Misto Canárias
Arqueólogo Coordenador: Wagner Gomes Bornal
Apoio Institucional: Museu Municipal José Raphael Toscano - Prefeitura de Jahu
Área de Abrangência: Município de Porto Feliz, estado de São Paulo
Prazo de Validade: 03 (três) meses
02-Processo nº 01512.000304/2020-11
Projeto: Prospecção Arqueológica da PCH Silveira III
Arqueóloga Coordenadora: Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani
Área de Abrangência: Município de São José dos Ausentes, estado do Rio Grande do Sul
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
03-Processo nº 01512.000303/2020-77
Projeto: Prospecção Arqueológica da PCH Silveira II
Arqueóloga Coordenadora: Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani
Área de Abrangência: Município de São José dos Ausentes, estado do Rio Grande do Sul
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
04-Processo nº 01510.000316/2008-70
Projeto: Complementar de Levantamento Arqueológico Prospectivo na área da CGH Lajeado do Posto
Arqueóloga Coordenadora: Marina da Fonseca Lopes
Apoio Institucional: Núcleo de Estudos Etnológicos e Arqueológicos do Centro de Memória do Oeste de Santa Catarina (NEEA/CEOM) - Universidade Comunitária Regional de Chapecó (Unochapecó)
Área de Abrangência: Município de Abelardo Luz, estado de Santa Catarina
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
05-Processo nº 01514.001653/2014-92
Projeto: Prospecção Arqueológica Complementar do Empreendimento Centralidade Sul - Loteamento Lagoa da Serra e Poligonal Parque da Lagoa
Arqueólogo Coordenador: Warley de Almeida Delgado
Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)
Área de Abrangência: Município de Nova Lima, estado de Minas Gerais
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
ANEXO II
01-Processo nº 01510.000594/2014-75
Projeto: Monitoramento Arqueológico e Educação Patrimonial na Área de Implantação do Contorno Rodoviário de Florianópolis
Arqueóloga Coordenadora: Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani
Apoio Institucional: Museu Etno-Arqueológico de Itajaí - Fundação Genésio Miranda Lins - Prefeitura Municipal de Itajaí
Área de Abrangência: Municípios de Biguaçu, São José e Palhoça, estado de Santa Catarina
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
ANEXO III
01-Processo nº 01510.000288/2019-43
Projeto: Pesquisa Arqueológica para delimitação, cercamento e identificação de sítios arqueológicos no município de Barra Velha
Arqueólogo Coordenador: Valdir Luiz Schwengber
Apoio Institucional: Museu Etno-Arqueológico de Itajaí - Fundação Genésio Miranda Lins - Prefeitura Municipal de Itajaí
Área de Abrangência: Município de Barra Velha, estado de Santa Catarina
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
02-Processo nº 01512.002548/2013-18
Projeto: Projeto Mapeamento Arqueológico e Cultural dos Objetos, Lugares, Manifestações e Pessoas de Referência às Sociedades Tradicionais Indígenas e Afro-Brasileiras na Região Sul do Rio Grande do Sul
Arqueólogo Coordenador: Cláudio Baptista Carle
Apoio Institucional: Reserva Técnica de Arqueologia - Universidade Federal de Pelotas (UFPEL)
Área de Abrangência: Municípios de Pelotas, São Lourenço do Sul, Turuçu, Arroio do Padre, Canguçu, Morro Redondo, Piratini, Pinheiro Machado, Herval, Arroio Grande, Cerrito, Pedro Osório, São José do Norte, Pedras Altas, Candiota, Hulha Negra e Bagé, estado do Rio Grande do Sul
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
ANEXO IV
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Enebras Projetos de Usinas Hidroelétricas Ltda
Empreendimento: PCH Morro Grande
Processo nº 01510.001527/2015-59
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para a PCH Morro Grande
Arqueólogo Coordenador: Silvano Silveira da Costa
Apoio Institucional: Núcleo de Estudos Etnológicos e Arqueológicos do Centro de Memória do Oeste de Santa Catarina (NEEA/CEOM) - Universidade Comunitária Regional de Chapecó (Unochapecó)
Área de Abrangência: Municípios de São Joaquim e Bom Jardim da Serra, estado de santa Catarina
Prazo de Validade: 01 (um) mês
02-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: MD04AT Empreendimento Imobiliários SPE Ltda
Empreendimento: Loteamento Reserva Nova Atibaia
Processo nº 01506.006803/2016-15
Projeto: Acompanhamento arqueológico das obras de Implantação do Loteamento Reserva Nova Atibaia
Arqueóloga Coordenadora: Lilia Benevides Guedes Lins
Arqueóloga de Campo: Juliana da Costa Nardi Nunes
Área de Abrangência: Município de Atibaia, estado de São Paulo
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
03-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Construnível Energias Renováveis Ltda
Empreendimento: PCH Maratana
Processo nº 01508.000107/2019-28
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do empreendimento PCH Maratana
Arqueólogo Coordenador: Guilherme Rau dos Santos
Arqueóloga de Campo: Izabella Alvarenga Nunes
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Área de Abrangência: Municípios de São Pedro do Iguaçu e Vera Cruz do Oeste, estado do Paraná
Prazo de Validade: 03 (três) meses
04-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: L.T.O Incorporações e Construções Ltda
Empreendimento: Loteamento Golden Park Imperatriz
Processo nº 01494.000317/2015-99
Projeto: Gestão do Patrimônio Arqueológico do Loteamento Golden Park Imperatriz
Arqueólogo Coordenador: Francisco João Lopes Silva
Arqueólogo de Campo: Francisco João Lopes Silva
Apoio Institucional: Centro de Pesquisa de História Natural e Arqueologia do Maranhão
Área de Abrangência: Município de Imperatriz, estado do Maranhão
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
ANEXO V
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: RR Padrão - Jardim do Eden Empreendimentos Imobiliários Ltda
Empreendimento: Loteamento Parque do Bosque
Processo nº 01508.000075/2020-02
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Loteamento Parque do Bosque
Arqueólogo Coordenador: Felipe Roger Alves Glória
Arqueólogo de Campo: Felipe Roger Alves Glória
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