PORTARIA N° 691/2020 - GAB-PGJ/MP-AP, de 21 de agosto de 2020
| Data de publicação | 24 Agosto 2020 |
| Data | 21 Agosto 2020 |
| Número da edição | 0157 |
| Seção | PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA |
Publicação: 24 de Agosto de 2020 Ano:10 | Edição nº 0157 | página:
PORTARIA N° 690/2020 - GAB-PGJ/MP-AP, de 21 de agosto de 2020
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das suas atribuições legais, e
tendo em vista o disposto nos artigos 2º, inciso IV, e 50, inciso I, letra "f", da Lei Complementar Estadual nº. 0079, de 27 de junho de 2013,
CONSIDERANDO o teor da Resolução nº 018/2016-CPJ, de 12/12/2016, que instituiu o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado-GAECO, no âmbito do Ministério Público do Estado do Amapá;
RESOLVE:
I- RECOMPOR o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado-GAECO, que passará a ser constituído pelos integrantes abaixo
relacionados, e sob a coordenação do primeiro, a contar de 17/08/2020.
Dra. ANDREA GUEDES DE MEDEIROS - COORDENADORA (Portaria n° 608/2020-GAB/PGJ);
Dra. MARIA DO SOCORRO PELAES BRAGA - INTEGRANTE;
Dr. RODRIGO CESAR VIANA - INTEGRANTE;
II- REVOGAR a Portaria n° 490/2017-GAB/PGJ, de 21 de setembro de 2017.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Macapá-AP, 21 de agosto de 2020
IVANA LUCIA FRANCO CEI
Procuradora-Geral de Justiça
Assinado eletronicamente por IVANA LUCIA FRANCO CEI, Procuradora-Geral de Justiça, em 21/08/2020 às 16:50:51, Ato Normativo Nº 004/2018-PGJ e Lei Federal nº.
11.419/2006.
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PORTARIA N° 691/2020 - GAB-PGJ/MP-AP, de 21 de agosto de 2020
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das suas atribuições legais, e
tendo em vista o disposto nos artigos 2º, inciso IV, e 50, inciso I, letra "f", da Lei Complementar Estadual nº. 0079, de 27 de junho de 2013,
CONSIDERANDO a solicitação constante nos autos do Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.06.0001.0000872/2020-63;
CONSIDERANDO os termos do Despacho nº 0004542/2020-DGP, constante no evento #04, dos autos;
RESOLVE:
CONCEDER à Drs. NEUZA RODRIGUES BARBOSA, Promotora de Justiça de entrância final, titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e
Tribunal do Júri de Santana, as férias regulamentares do 2º período aquisitivo de 2020, a serem usufruídas de 15/10 a 03/11/2020, nos termos dos
Artigos 131 e 133 § 4º, da Lei Estadual Complementar nº 0079/2013.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Macapá-AP, 21 de agosto de 2020
IVANA LUCIA FRANCO CEI
Procuradora-Geral de Justiça
Assinado eletronicamente por IVANA LUCIA FRANCO CEI, Procuradora-Geral de Justiça, em 21/08/2020 às 16:50:43, Ato Normativo Nº 004/2018-PGJ e Lei Federal nº.
11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser validada no sítio http://www.mpap.mp.br/validacao-documentos informando o código verificador PORT13413162935F402593B60BB
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