PORTARIA Nº 691, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021

Data30 Dezembro 2021
Data de publicação31 Dezembro 2021
Páginas62-62
ÓrgãoPoder Judiciário,Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
SeçãoDO2

PORTARIA Nº 691, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, em observância aos arts. 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, e tendo em vista o constante no SEI n.º 0048567-76.2020.6.05.8000,

CONSIDERANDO o quanto disposto na Portaria n.º 328, de 19 de maio de 2021, do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre a suspensão de provimentos de cargos efetivos no âmbito da Justiça...

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