PORTARIA nº 7.680, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
| Data de publicação | 30 Setembro 2020 |
| Data | 29 Setembro 2020 |
| Páginas | 217-223 |
| Órgão | Ministério da Economia,Superintendência de Seguros Privados |
| Seção | DO1 |
PORTARIA nº 7.680, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
Publica a Lista de Atos Normativos inferiores a Decreto, de acordo com o disposto no Art. 12 do Decreto 10.139 de 28 de novembro 2019.
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução CNSP nº 374/2019, considerando o disposto no Art. 12 do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 e o que consta do Processo Susep nº 15414.601257/2020-41, resolve:
Art. 1º Publicar as listagens dos Atos Normativos inferiores a Decreto que constam nos Anexos I, II, III e IV desta Portaria, de forma a atender ao disposto no Art. 12 do Decreto nº 10.139, 28 de novembro de 2019.
SOLANGE PAIVA VIEIRA
ANEXO I
LISTAGEM DE INSTRUÇÕES
Norma |
Data de Publicação |
Ementa |
INSTRUÇÃO 0001/2003 |
21/11/2003 |
Dispõe sobre procedimentos relativos ao recesso para comemoração de fim de ano. |
INSTRUÇÃO 0001/2004 |
01/01/2004 |
Dispõe sobre procedimentos relativos ao recesso para comemoração de fim de ano. |
INSTRUÇÃO 0001/2005 |
03/06/2005 |
Aprova as normas de execução e modelo do formulário denominado Guia de Recolhimento da Uniao - GRU, em anexo, destinados a consignar as operacoes de arrecadacao de recursos financeiros processados pela Sede da Autarquia e revoga a INSTRUÇÃO SUSEP/DEAFI n° 002, de 30.06.99. |
INSTRUÇÃO 0001/2006 |
10/03/2006 |
Aprova os critérios de avaliação a serem adotados pelo comite criado atraves da Portaria SUSEP nº 2395, de 09.03.06, na forma do anexo desta INSTRUÇÃO. |
INSTRUÇÃO 0001/2006 |
20/10/2006 |
Dispõe sobre procedimentos relativos ao recesso para comemoração de fim de ano. |
INSTRUÇÃO 0001/2007 |
04/05/2007 |
Disciplina os procedimentos para a realização de reunioes entre agentes publicos, em exercicio no DECON, e representantes de interesses de particulares, sejam ou nao das sociedades ou entidades supervisionadas. |
INSTRUÇÃO 0001/2009 |
30/04/2009 |
Estabelece procedimentos relativos a concessão de Suprimento de Fundos. |
INSTRUÇÃO 0001/2010 |
01/01/2010 |
Disciplina e uniformiza os procedimentos a serem adotados pelos servidores da CGFIS no tratamento das infrações relacionadas ao módulo "lavagem de dinheiro". |
INSTRUÇÃO 0001/2013 |
14/06/2013 |
Disciplina procedimentos para o Processo de Gestão da Central de Serviços e de Incidentes de Tecnologia da Informação (CSI-TI), em consonância com a Instrução SUSEP 62/2012. |
INSTRUÇÃO 0001/2013 |
08/11/2013 |
Revoga a Instrução SUSEP/DETEC/Nº 001/2006. |
INSTRUÇÃO 0001/2016 |
24/06/2016 |
Estabelece os critérios e procedimentos relativos à concessão de férias aos servidores da Susep. |
INSTRUÇÃO 0001/2017 |
03/02/2017 |
Padroniza os procedimentos a serem adotados na análise de pedidos de concessões de registro e alterações de dados cadastrais de corretores de seguros, de planos de previdência e de capitalização, no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - Susep, e dá outras providências. |
INSTRUÇÃO 0001/2017 |
31/03/2017 |
Disciplina, no âmbito da Coordenação Geral de Fiscalização de Conduta - CGCOF, o procedimento relativo à correlação entre as infrações descritas nos itens do auto de infração, da representação ou do parecer conclusivo de denúcia e sua documentação comprobatória, para fins de instrução do respectivo processo administrativo sancionador. |
INSTRUÇÃO 0001/2018 |
23/03/2018 |
Dispõe sobre o rodízio de fiscais nas fiscalizações da CGFIP. |
INSTRUÇÃO 0001/2018 |
27/04/2018 |
Estabelece os procedimentos referentes ao planejamento, execução e monitoramento dos trabalhos de auditoria, no âmbito da Auditoria Interna da Susep. |
INSTRUÇÃO 0002/2006 |
24/03/2006 |
Aprova os critérios de avaliação a serem adotados pelo comite criado atraves da Portaria nº 2398 de 22.03.06, na forma do anexo desta INSTRUÇÃO. |
INSTRUÇÃO 0002/2007 |
26/10/2007 |
Dispõe sobre procedimentos relativos ao recesso para comemoração de fim de ano. |
INSTRUÇÃO 0002/2008 |
07/11/2008 |
Dispõe sobre procedimentos relativos ao recesso para as comemorações de fim de ano. |
INSTRUÇÃO 0002/2009 |
30/10/2009 |
Dispõe sobre procedimentos relativos ao recesso para as comemorações de fim de ano. |
INSTRUÇÃO 0002/2015 |
19/11/2015 |
Dispõe sobre rotina de trabalho, mediante delegação de atribuições, no âmbito da Coordenação - Geral de Julgamentos e revoga a Instrução SUSEP/DIFIS/CGJUL nº 01, de 14 de maio de 2013. |
INSTRUÇÃO 0002/2018 |
06/04/2018 |
Dispõe sobre o mapeamento dos processos e a manualização dos procedimentos e rotinas relacionados à Fiscalização de DPVAT. |
INSTRUÇÃO 0002/2018 |
21/12/2018 |
Dispõe sobre a análise de produtos. |
INSTRUÇÃO 0002/2019 |
26/04/2019 |
Institui os indicadores e as metas de desempenho globais no âmbito da Auditoria Interna da Susep. |
INSTRUÇÃO 0002/2020 |
12/03/2020 |
Estabelece competência à Coordenação-Geral de Supervisão Consolidada (CGCON) para autorizar a utilização e manutenção de fatores reduzidos de risco no cálculo dos capitais de risco das sociedades e entidades supervisionadas, no âmbito de suas atribuições. |
INSTRUÇÃO 0003/2005 |
14/10/2005 |
Dispõe sobre procedimentos relativos ao recesso para comemoração de fim de ano. |
INSTRUÇÃO 0003/2013 |
01/01/2013 |
Disciplina a rotina de penalização a ser promovida pelas equipes de fiscalização direta. |
INSTRUÇÃO 0003/2013 |
14/06/2013 |
Disciplina os procedimentos para a realização de reuniões entre agentes públicos em exercício na CGETI e representantes de interesses de particulares. |
INSTRUÇÃO 0003/2019 |
07/06/2019 |
Institui a sistemática de quantificação e registro de benefícios decorrentes da atividade da Auditoria Interna da Susep. |
INSTRUÇÃO 0003/2019 |
05/04/2019 |
Institui e disciplina a supervisão contínua de conduta, no âmbito da Coordenação-Geral de Fiscalização de Conduta - CGCOF, das sociedades seguradoras e de capitalização, das entidades abertas de previdência complementar e resseguradores locais. |
INSTRUÇÃO 0003/2019 |
17/09/2019 |
Define os critérios de distribuição e as alçadas de julgamento em primeira instância dos processos administrativos sancionadores no âmbito da Coordenação-Geral de Julgamentos, com base no inciso IX do artigo 10 da Instrução SUSEP nº 103, de 29 de agosto de 2019. |
INSTRUÇÃO 0004/2015 |
17/04/2015 |
Disciplina os procedimentos das fiscalizações realizadas pela Coordenação Geral de Fiscalização Direta. |
INSTRUÇÃO 0004/2018 |
13/07/2018 |
Disciplina os procedimentos da CGFIP para a elaboração do relatório que subsidiará o COPRI na definição da proposta do Plano de Fiscalização Prudencial e os procedimentos para a distribuição dos trabalhos de fiscalização entre as unidades tecnicamente subordinadas à CGFIP. |
INSTRUÇÃO 0004/2019 |
08/01/2020 |
Altera o art. 1º da Instrução CGJUL Nº 3, de 17 de Setembro de 2019 |
INSTRUÇÃO 0005/2013 |
14/06/2013 |
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados na atualização de sistemas de software desenvolvidos no âmbito da Superintendência de Seguros Privados. |
INSTRUÇÃO 0005/2017 |
27/01/2017 |
Dispõe sobre a confecção e uso de carimbos institucionais no âmbito da Susep. |
INSTRUÇÃO 0005/2018 |
06/11/2018 |
Altera a Instrução CGFIP nº 1º de 2018. |
INSTRUÇÃO 0006/2008 |
01/01/2018 |
Institui o Procedimento DEFIS 001, que trata da elaboração, apresentação, aprovação e controle de Procedimentos, Rotinas, Checklists e Modelos, para garantir que sejam consistentes e que tenham as autorizações necessárias para serem utilizados. |
INSTRUÇÃO 0006/2015 |
06/11/2015 |
Altera e consolida a Instrução CGETI nº 06, de 02 de outubro de 2013, que disciplina procedimentos para o processo de Gestão de Mudanças no âmbito da Coordenação Geral de Tecnologia da Informação - CGETI. |
INSTRUÇÃO 0006/2018 |
14/09/2018 |
Estabelece procedimentos de solicitação e alteração da Licença para Capacitação no âmbito da SUSEP, regulamentada pela Deliberação SUSEP nº 210 de 05 de setembro de 2018. |
INSTRUÇÃO 0007/2014 |
18/07/2014 |
Disciplina procedimentos para o Processo de Gestão de Programas e Equipamentos de Tecnologia da Informação. |
INSTRUÇÃO 0007/2014 |
17/10/2014 |
Dispõe sobre a metodologia de avaliação de bens materiais a ser utilizada pela Comissão Especial de Avaliação. |
INSTRUÇÃO 0007/2018 |
14/12/2018 |
Dispõe sobre o mapeamento do processo de Acompanhamento da Direção Fiscal pela CGFIP. |
INSTRUÇÃO 0008/2015 |
02/04/2015 |
Estabelece os procedimentos para Controle dos Bens Patrimoniais da SUSEP. |
INSTRUÇÃO 0008/2018 |
21/12/2018 |
Dispõe sobre o mapeamento do processo de Acompanhamento da Intervenção pela CGFIP. |
INSTRUÇÃO 0009/2015 |
02/04/2015 |
Normatiza os procedimentos para uso dos microcomputadores portáteis Notebooks. |
INSTRUÇÃO 0009/2017 |
02/06/2017 |
Disciplina procedimentos para o processo de contratação de bens e serviços de TI - Tecnologia da Informação, em consonância com a Instrução SUSEP 63/2012, no âmbito da Coordenação-Geral de Tecnologia Informação - CGETI. |
INSTRUÇÃO 0010/2015 |
10/04/2015 |
Padroniza a cobrança de cópias reprográficas através de Guia de Recolhimento da União - GRU. |
INSTRUÇÃO 0010/2017 |
01/12/2017 |
Disciplina procedimentos para o processo de Gerenciamento de Projetos, no âmbito da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGETI. |
INSTRUÇÃO 0010/2018 |
19/10/2018 |
Dispõe sobre as ações de capacitação sem ônus. |
INSTRUÇÃO 0010/2020 |
11/05/2020 |
Aprova o mapeamento de processos de fiscalização prudencial. |
INSTRUÇÃO 0011/2020 |
11/05/2020 |
Aprova manuais, orientações e procedimentos, que devem ser observados nas fiscalizações prudenciais. |
INSTRUÇÃO 0012/2020 |
11/05/2020 |
Aprova o... |
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