PORTARIA Nº 7.780, DE 18 DE MARÇO DE 2020

Data de publicação23 Março 2020
Páginas86-86
Data18 Março 2020
ÓrgãoMinistério da Economia,Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados,Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
SectionDO1

PORTARIA Nº 7.780, DE 18 DE MARÇO DE 2020

O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no exercício das atribuições previstas nos arts. 1º, inciso VII, e 3º-A da Portaria MP nº 54, de 22 de fevereiro de 2016, com a alteração dada pela Portaria MP nº 101, de 7 de abril de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e no art. 103 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com...

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