PORTARIA Nº 701, DE 1º DE setembro DE 2023
| Páginas | 76-82 |
| Data de publicação | 05 Setembro 2023 |
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/09/2023&jornal=515&pagina=76 |
| Órgão | Ministério da Saúde,Secretaria de Atenção Especializada à Saúde |
| Seção | DO1 |
PORTARIA Nº 701, DE 1º DE setembro DE 2023
Descentraliza o processo de habilitação de prestadores no âmbito do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas - PNRF.
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições.
Considerando a Portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023, que institui o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas, e;
Considerando a necessidade de conferir celeridade no processo de habilitação de prestadores para realização de cirurgias pelo Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas - PNRF, resolve
Art. 1º Fica incluída, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), a habilitação de inserção Descentralizada, por meio do código 29.02, específico para o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas (PNRF).
Art. 2º O processo de habilitação dos estabelecimentos passa a ser de competência dos gestores Estaduais, do Distrito Federal ou Municipais, que devem para tal observar a capacidade técnica para execução dos procedimentos relacionados ao PNRF.
Parágrafo único. A formalização de trata o caput deve ser feita por meio de publicação de ato normativo do gestor responsável pelo estabelecimento de saúde habilitado, com posterior inserção da informação em campo específico do CNES.
Art. 3º O monitoramento dos estabelecimentos habilitados deve ser realizado pelos respectivos Gestores Estaduais, do Distrito Federal ou Municipais.
Art. 4º Ficam alterados os atributos dos procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, conforme Anexo a esta Portaria.
Art. 5º As orientações para operacionalização desse processo de habilitação descentralizado serão disponibilizadas no sítio eletrônico da Wiki CNES, Dúvidas Frequentes, por meio do link de acesso: https://wiki.saude.gov.br/cnes/.
Art. 6º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle - CGSI/DRAC/SAES, a adoção das providências necessárias para adequar o CNES, o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS - SIGTAP e o Repositório de Terminologias em Saúde - RTS.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, limitada à duração do PNRF, com efeitos operacionais nos sistemas de informação a partir da competência setembro de 2023.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
ANEXO
PROCEDIMENTOS ALTERADOS
CÓDIGO |
PROCEDIMENTO |
ATRIBUTOS ALTERADOS |
0403010047 |
CRANIOTOMIA PARA RETIRADA DE CISTO / ABSCESSO / GRANULOMA ENCEFALICO |
Inclui habilitação: 29.02 - Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas |
0403010055 |
CRANIOTOMIA PARA RETIRADA DE CISTO / ABSCESSO / GRANULOMA ENCEFÁLICO (COM TÉCNICA COMPLEMENTAR) |
Inclui habilitação: 29.02 - Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas |
0403010071 |
CRANIOTOMIA PARA RETIRADA DE CORPO ESTRANHO INTRACRANIANO (COM TÉCNICA COMPLEMENTAR) |
Inclui habilitação: 29.02 - Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas |
0403010110 |
DESCOMPRESSÃO DE ÓRBITA POR DOENÇA OU TRAUMA |
Inclui habilitação: 29.02 - Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas |
0403010128 |
MICROCIRURGIA CEREBRAL ENDOSCOPICA |
Inclui habilitação: 29.02 - Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas |
0403010136 |
MICROCIRURGIA DA SIRINGOMIELIA |
Inclui habilitação: 29.02 - Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas |
0403010144 |
RECONSTRUCAO CRANIANA / CRANIO-FACIAL |
Inclui habilitação: 29.02 - Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas |
0403010217 |
TRATAMENTO CIRÚRGICO DE CRANIOSSINOSTOSE COMPLEXA |
Inclui habilitação: 29.02 - Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas |
0403010225 |
TRATAMENTO CIRÚRGICO DE DISRAFISMO ABERTO |
Inclui habilitação: 29.02 - Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas |
0403010233 |
TRATAMENTO CIRÚRGICO DE DISRAFISMO OCULTO |
Inclui habilitação: 29.02 - Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas |
0403010241 |
TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FÍSTULA LIQUORICA CRANIANA |
Inclui habilitação: 29.02 - Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas |
0403010250 |
TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FISTULA LIQUORICA RAQUIDIANA |
Inclui habilitação: 29.02 - Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas |
0403010330 |
TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PLATIBASIA E MALFORMAÇÃO DE ARNOLD CHIARI |
Inclui habilitação: 29.02 - Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas |
0403010357 |
TREPANAÇÃO CRANIANA PARA PUNÇÃO OU BIÓPSIA (COM TÉCNICA COMPLEMENTAR) |
Inclui habilitação: 29.02 - Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas |
0403010390 |
DRENAGEM LIQUÓRICA LOMBAR EXTERNA |
Inclui habilitação: 29.02 - Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas |
0403020018 |
ENXERTO MICROCIRURGICO DE NERVO PERIFERICO (2 OU MAIS NERVOS) |
Inclui habilitação: 29.02 - Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas |
0403020026 |
ENXERTO MICROCIRÚRGICO DE NERVO PERIFÉRICO (ÚNICO NERVO) |
Inclui habilitação: 29.02 - Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas |
0403020034 |
MICROCIRURGIA DE PLEXO BRAQUIAL COM EXPLORAÇÃO E NEUROLISE |
Inclui habilitação: 29.02 - Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas |
0403020042 |
MICROCIRURGIA DE PLEXO BRAQUIAL COM MICROENXERTIA |
Inclui habilitação: 29.02 - Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas |
0403020050 |
MICRONEUROLISE DE NERVO PERIFERICO |
Inclui habilitação: 29.02 - Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas |
0403020069 |
MICRONEURORRAFIA |
Inclui habilitação: 29.02 - Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas |
0403020093 |
NEUROTOMIA SELETIVA DE TRIGEMEO E OUTROS NERVOS CRANIANOS |
Inclui habilitação: 29.02 - Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas |
0403020115 |
TRATAMENTO CIRÚRGICO DE NEUROPATIA COMPRESSIVA COM OU SEM MICROCIRÚRGIA |
Inclui habilitação: 29.02 - Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas |
0403020131 |
TRATAMENTO MICROCIRÚRGICO DE TUMOR DE NERVO PERIFÉRICO / NEUROMA |
Inclui habilitação: 29.02 - Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas |
0403030013 |
CRANIOTOMIA PARA BIOPSIA ENCEFÁLICA |
Inclui habilitação: 29.02 - Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas |
0403030021 |
CRANIOTOMIA PARA BIOPSIA ENCEFALICA (COM TÉCNICA COMPLEMENTAR) |
Inclui habilitação: 29.02 - Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas |
0403030030 |
CRANIOTOMIA PARA RETIRADA DE TUMOR CEREBRAL INCLUSIVO DA FOSSA POSTERIOR |
Inclui habilitação: 29.02 - Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas |
0403030048 |
CRANIOTOMIA PARA RETIRADA DE TUMOR INTRACRANIANO |
Inclui habilitação: 29.02 - Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas |
0403030056 |
CRANIECTOMIA POR TUMOR OSSEO |
Inclui habilitação: 29.02 - Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas |
0403030064 |
HIPOFISECTOMIA TRANSESFENOIDAL POR TECNICA COMPLEMENTAR |
Inclui habilitação: 29.02 - Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas |
0403030080 |
MICROCIRURGIA DE TUMOR INTRADURAL E EXTRAMEDULAR |
Inclui habilitação: 29.02 - Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas |
0403030099 |
MICROCIRURGIA DE TUMOR MEDULAR COM TECNICA COMPLEMENTAR |
Inclui habilitação: 29.02 - Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas |
0403030102 |
MICROCIRURGIA DE TUMOR MEDULAR |
Inclui habilitação: 29.02 - Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas |
0403030110 |
MICROCIRURGIA PARA BIOPSIA DE MEDULA ESPINHAL OU RAIZES |
Inclui habilitação: 29.02 - Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas |
0403030129 |
MICROCIRURGIA PARA TUMOR DA BASE DO CRANIO |
Inclui habilitação: 29.02 - Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas |
0403030137 |
MICROCIRURGIA PARA TUMOR DE ÓRBITA |
Inclui habilitação: 29.02 - Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas |
0403030145 |
MICROCIRURGIA PARA TUMOR INTRACRANIANO |
Inclui habilitação: 29.02 - Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas |
0403030153 |
MICROCIRURGIA PARA TUMOR INTRACRANIANO (COM TÉCNICA COMPLEMENTAR) |
Inclui habilitação: 29.02 - Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas |
0403030161 |
RESSECÇÃO DE TUMOR RAQUIMEDULAR EXTRADURAL |
Inclui habilitação: 29.02 - Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas |
0403040019 |
ANASTOMOSE VASCULAR EXTRA / INTRACRANIANA |
Inclui habilitação: 29.02 - Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas |
0403040027 |
DESCOMPRESSÃO NEUROVASCULAR DE NERVOS CRANIANOS |
Inclui habilitação: 29.02 - Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas |
0403040051 |
MICROCIRURGIA PARA MALFORMAÇÃO ARTÉRIO-VENOSA CEREBRAL |
Inclui habilitação: 29.02 - Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas |
0403040078 |
MICROCIRURGIA VASCULAR INTRACRANIANA (COM TÉCNICA COMPLEMENTAR) |
Inclui habilitação: 29.02 - Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas |
0403040086 |
TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FÍSTULA CAROTÍDEO-CAVERNOSA |
Inclui... |
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