PORTARIA N° 710/2020 - GAB-PGJ/MP-AP, de 27 de agosto de 2020
| Data de publicação | 28 Agosto 2020 |
| Data | 27 Agosto 2020 |
| Gazette Issue | 0161 |
| Seção | PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA |
Publicação: 28 de Agosto de 2020 Ano:10 | Edição nº 0161 | página:
NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO
PROCURADOR(A)-GERAL DE JUSTIÇA - EM EXERCÍCIO
Assinado eletronicamente por NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, PROCURADOR(A)-GERAL DE JUSTIÇA - EM EXERCÍCIO, em 27/08/2020 às 12:44:03, Ato
Normativo Nº 004/2018-PGJ e Lei Federal nº. 11.419/2006.
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PORTARIA N° 708/2020 - GAB-PGJ/MP-AP, de 26 de agosto de 2020
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 56, Inciso I, da Lei
Complementar Estadual nº 0079, de 27 de junho de 2013,
CONSIDERANDO a solicitação constante nos autos do Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.06.0001.0002735/2020-23;
RESOLVE:
EXCLUIR, a pedido, o nome do Dr. VINICIUS MENDONCA CARVALHO, Promotor de Justiça de entrância final, titular da 6ª Promotoria de
Justiça Criminal de Macapá, da Portaria nº 704/2020 - GAB/PGJ, de 25 de agosto de 2020, referente a convocação de Membros do Ministério
Público do Estado do Amapá, para participarem do Grupo focal, a ser realizado nos dias 26 e 27/08/2020, no horário das 08h00 às 18h.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Macapá-AP, 26 de agosto de 2020
NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO
PROCURADOR(A)-GERAL DE JUSTIÇA - EM EXERCÍCIO
Assinado eletronicamente por NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, PROCURADOR(A)-GERAL DE JUSTIÇA - EM EXERCÍCIO, em 27/08/2020 às 12:44:56, Ato
Normativo Nº 004/2018-PGJ e Lei Federal nº. 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser validada no sítio http://www.mpap.mp.br/validacao-documentos informando o código verificador PORT9942281235F47D4F8B1160
PORTARIA N° 710/2020 - GAB-PGJ/MP-AP, de 27 de agosto de 2020
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 56, Inciso I, da Lei
Complementar Estadual nº 0079, de 27 de junho de 2013,
CONSIDERANDO os termos do Acordo de Composição de Danos firmado pelo Ministério Público Estadual,
Ministério Público Federal, Município de Santana, Município de Pedra Branca do Amapari, Município de Serra
do Navio, Anglo Ferrous Brasil S.A. e Anglo American Investimentos – Minério de Ferro Ltda, homologado
nos autos Ação Civil Pública nº 1000891-55.2017.4.01.3100, em trâmite na 6ª Vara Federal Cível da SJAP,
RESOLVE:
I- DESIGNAR o Dr. MARCELO MOREIRA DOS SANTOS, Promotor de Justiça de entrância final,
Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Dra. GISA VEIGA CHAVES, Promotora de
Justiça de entrância final, Coordenadora das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da
Cidadania e do Consumidor da Comarca de Santana, Dra. FABIA REGINA ROCHA MARTINS, Promotora
de Justiça de Entrância Final, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos
Agrários, Habitação e Urbanismo de Santana e a Dra. THAYSA ASSUM DE MORAES, Promotora de
Justiça de entrância inicial, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Pedra Branca do Amapari
, para acompanharem o cumprimento dos termos do Acordo de Composição de Danos homologado nos
autos da Ação Civil Pública nº 1000891-55.2017.4.01.3100, em trâmite na 6ª Vara Federal Cível da SJAP.
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