PORTARIA Nº 713, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

Data de publicação16 Agosto 2018
Data14 Agosto 2018
Páginas82-85
ÓrgãoMinistério do Meio Ambiente,Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
SectionDO1

PORTARIA Nº 713, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

Define os municípios de sedes das unidades descentralizadas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, e dá outras providências (Processo SEI nº 02070.009634/2017-86).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº. 8.974, de 24 de janeiro de 2017, e pela Portaria da Casa Civil n° 638, de 14 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 15 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Alterar os Anexos da Portaria nº 20, de 5 de janeiro de 2018, publicado no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2018, que define os municípios de sedes das unidades descentralizadas do ICMBio, na forma dos Anexos desta Portaria.

Art. 2º Prorrogar por 210 (duzentos e dez) dias o prazo estabelecido no parágrafo único do art. 1º da Portaria ICMBio n. 20, de 05 de janeiro de 2018, para que a Coordenação Geral de Gestão de Pessoas - CGGP regularize a situação dos servidores que se encontrem com o local de lotação ou exercício fixados em desconformidade com o estabelecido.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PAULO HENRIQUE MAROSTEGAN E CARNEIRO

ANEXO I

Define os Municípios de Sedes e os Municípios de Abrangência das Unidades de Conservação

UNIDADE DE CONSERVAÇÃO - UC

MUNICÍPIO SEDE/UF

MUNICÍPIOS ABRANGIDOS PELA UC

1

APA Anhatomirim

Florianópolis/SC

Governador Celso Ramos/SC

2

APA Carste de Lagoa Santa

Lagoa Santa/MG

Confins/MG, Funilândia/MG, Lagoa Santa/MG, Matozinhos/MG, Pedro Leopoldo/MG

3

APA Cavernas do Peruaçu

Januária/MG

Bonito de Minas/MG, Cônego Marinho/MG, Itacarambi/MG, Januária/MG

4

APA Costa das Algas

Vitória/ES

Aracruz/ES, Fundão/ES, Serra/ES

5

APA da Ararinha Azul

Juazeiro/BA

Juazeiro/BA, Curaçá/BA

6

APA da Bacia do Rio Descoberto

Brasília/DF

Brasília/DF, Águas Lindas de Goiás/GO, Padre Bernardo/GO

7

APA da Bacia do Rio São Bartolomeu

-

Brasília/DF

8

APA da Bacia do Rio São João / Mico-Leão-Dourado

Silva Jardim/RJ

Araruama/RJ, Cabo Frio/RJ, Cachoeiras de Macacu/RJ, Casimiro de Abreu/RJ, Rio Bonito/RJ, Rio das Ostras/RJ, Silva Jardim/RJ

9

APA da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul

São José dos Campos/SP

Areias/SP, Arujá/SP, Bananal/SP, Cachoeira Paulista/SP, Cruzeiro/SP, Guaratinguetá/SP, Guarulhos/SP, Igaratá/SP, Jacareí/SP, Jambeiro/SP, Lavrinhas/SP, Monteiro Lobato/SP, Natividade da Serra/SP, Paraibuna/SP, Pindamonhangaba/SP, Piquete/SP, Queluz/SP, Redenção da Serra/SP, Santa Branca/SP, Santa Isabel/SP, São José dos Campos/SP, Silveiras/SP, Taubaté/SP

10

APA da Baleia Franca

Imbituba/SC

Balneário Rincão/SC, Florianópolis/SC, Garopaba/SC, Imbituba/SC, Jaguaruna/SC, Laguna/SC, Palhoça/SC, Paulo Lopes/SC, Tubarão/SC

11

APA da Barra do Rio Mamanguape

Mamanguape/PB

Marcação/PB, Rio Tinto/PB

12

APA da Chapada do Araripe

Crato/CE

Abaiara/CE, Araripe/CE, Barbalha/CE, Brejo Santo/CE, Campos Sales/CE, Crato/CE, Jardim/CE, Jati/CE, Missão Velha/CE, Nova Olinda/CE, Penaforte/CE, Porteiras/CE, Potengi/CE, Salitre/CE, Santana do Cariri/CE, Araripina/PE, Bodocó/PE, Cedro/PE, Exu/PE, Ipubi/PE, Moreilândia/PE, Serrita/PE, Trindade/PE, Alegrete do Piauí/PI, Caldeirão Grande do Piauí/PI, Caridade do Piauí/PI, Curral Novo do Piauí/PI, Francisco Macedo/PI, Fronteiras/PI, Marcolândia/PI, Padre Marcos/PI, São Julião/PI

13

APA da Costa dos Corais

Tamandaré/PE

Barra de Santo Antônio/AL, Japaratinga/AL, Maceió/AL, Maragogi/AL, Paripueira/AL, Passo de Camaragibe/AL, Porto Calvo/AL, Porto de Pedras/AL, São Luís do Quitunde/AL, São Miguel dos Milagres/AL, Barreiros/PE, São José da Coroa Grande/PE, Tamandaré/PE

14

APA das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná

Umuarama/PR

Batayporã/MS, Eldorado/MS, Itaquiraí/MS, Ivinhema/MS, Jateí/MS, Mundo Novo/MS, Naviraí/MS, Nova Andradina/MS, Novo Horizonte do Sul/MS, Taquarussu/MS, Alto Paraíso/PR, Altônia/PR, Diamante do Norte/PR, Guaíra/PR, Icaraíma/PR, Ivaté/PR, Marilena/PR, Nova Londrina/PR, Porto Rico/PR, Querência do Norte/PR, Santa Cruz de Monte Castelo/PR, São Jorge do Patrocínio/PR, São Pedro do Paraná/PR, Terra Roxa/PR, Rosana/SP

15

APA das Nascentes do Rio Vermelho

Mambaí/GO

Jaborandi/BA, Buritinópolis/GO, Damianópolis/GO, Mambaí/GO, Posse/GO

16

APA de Cairuçu

Paraty/RJ

Paraty/RJ

17

APA de Cananéia-Iguape-Peruíbe

Iguape/SP

Cananéia/SP, Iguape/SP, Ilha Comprida/SP, Itariri/SP, Jacupiranga/SP, Miracatu/SP, Peruíbe/SP

18

APA de Fernando de Noronha-Rocas-São Pedro e São Paulo

Fernando de Noronha/PE

Fernando de Noronha/PE

19

APA de Guapi-Mirim

Guapimirim/RJ

Guapimirim/RJ, Itaboraí/RJ, Magé/RJ, São Gonçalo/RJ

20

APA de Guaraqueçaba

Antonina/PR

Antonina/PR, Campina Grande do Sul/PR, Guaraqueçaba/PR, Paranaguá/PR

21

APA de Petrópolis

Petrópolis/RJ

Duque de Caxias/RJ, Guapimirim/RJ, Magé/RJ, Petrópolis/RJ, Teresópolis/RJ

22

APA de Piaçabuçu

Piaçabuçu/AL

Feliz Deserto/AL, Piaçabuçu/AL

23

APA Delta do Parnaíba

Parnaíba/PI

Barroquinha/CE, Chaval/CE, Água Doce do Maranhão/MA, Araioses/MA, Paulino Neves/MA, Tutóia/MA, Cajueiro da Praia/PI, Ilha Grande/PI, Luís Correia/PI, Parnaíba/PI

24

APA do Arquipélago de Trindade e Martim Vaz

Brasília/DF

-

25

APA do Arquipélago São Pedro e São Paulo

Brasília/DF

-

26

APA do Boqueirão da Onça

Juazeiro/BA

Sento Sé/BA, Juazeiro/BA, Sobradinho/BA, Campo Formoso/BA, Umburanas/BA, Morro do Chapéu/BA

27

APA do Igarapé Gelado

Parauapebas/PA

Parauapebas/PA

28

APA do Planalto Central

Brasília/DF

Brasília/DF, Padre Bernardo/GO, Planaltina/GO

29

APA do Tapajós

Itaituba/PA

Itaituba/PA, Jacareacanga/PA

30

APA dos Campos de Manicoré

Porto Velho/RO

Manicoré/AM

31

APA Ibirapuitã

Sant'Ana do Livramento/RS

Alegrete/RS, Quaraí/RS, Rosário do Sul/RS, Sant'Ana do Livramento/RS

32

APA Meandros do Araguaia

São Miguel do Araguaia/GO

Nova Crixás/GO, São Miguel do Araguaia/GO, Cocalinho/MT, Novo Santo Antônio/MT, Formoso do Araguaia/TO, Sandolândia/TO

33

APA Morro da Pedreira

Jaboticatubas/MG

Itabira/MG, Itambé do Mato Dentro/MG, Jaboticatubas/MG, Morro do Pilar/MG, Nova União/MG, Santana do Riacho/MG, Taquaraçu de Minas/MG

34

APA Serra da Ibiapaba

Viçosa do Ceará/CE

Chaval/CE, Granja/CE, Ibiapina/CE, Moraújo/CE, Tianguá/CE, Uruoca/CE, Viçosa do Ceará/CE, Batalha/PI, Bom Princípio do Piauí/PI, Brasileira/PI, Buriti dos Lopes/PI, Buriti dos Montes/PI, Caraúbas do Piauí/PI, Caxingó/PI, Cocal dos Alves/PI, Cocal/PI, Domingos Mourão/PI, Juazeiro do Piauí/PI, Lagoa de São Francisco/PI, Luís Correia/PI, Milton Brandão/PI, Pedro II/PI, Piracuruca/PI, Piripiri/PI, São João da Fronteira/PI, São José do Divino/PI, Sigefredo Pacheco/PI

35

APA Serra da Mantiqueira

Itamonte/MG

Aiuruoca/MG, Alagoa/MG, Baependi/MG, Bocaina de Minas/MG, Delfim Moreira/MG, Itamonte/MG, Itanhandu/MG, Liberdade/MG, Marmelópolis/MG, Passa Quatro/MG, Passa-Vinte/MG, Piranguçu/MG, Pouso Alto/MG, Virgínia/MG, Wenceslau Braz/MG, Itatiaia/RJ, Resende/RJ, Campos do Jordão/SP, Cruzeiro/SP, Guaratinguetá/SP, Lavrinhas/SP, Pindamonhangaba/SP, Piquete/SP, Queluz/SP, Santo Antônio do Pinhal/SP, São Bento do Sapucaí/SP

36

APA Serra da Meruoca

Sobral/CE

Alcântaras/CE, Massapê/CE, Meruoca/CE, Sobral/CE

37

APA Serra da Tabatinga

Corrente/PI

Alto Parnaíba/MA, Mateiros/TO

38

ARIE Buriti de Vassununga

-

Santa Rita do Passa Quatro/SP

39

ARIE Capetinga-Taquara

-

Brasília/DF

40

ARIE Cerrado Pé-de-Gigante

-

Santa Rita do Passa Quatro/SP

41

ARIE Floresta da Cicuta

São José dos Campos/SP

Barra Mansa/RJ, Volta Redonda/RJ

42

ARIE Ilha do Ameixal

Iguape/SP

Peruíbe/SP

43

ARIE Ilhas da Queimada Pequena e Queimada Grande

Iguape/SP

Peruíbe/SP

44

ARIE Javari-Buriti

Tefé/AM

Santo Antônio do Içá/AM

45

ARIE Manguezais da Foz do Rio Mamanguape

Mamanguape/PB

Marcação/PB, Rio Tinto/PB

46

ARIE Mata de Santa Genebra

Iperó/SP

Campinas/SP

47

ARIE Matão de Cosmópolis

Iperó/SP

Cosmópolis/SP

48

ARIE Projeto Dinâmica Biológica de Fragmentos Florestais

Manaus/AM

Manaus/AM, Rio Preto da Eva/AM

49

ARIE Seringal Nova Esperança

Rio Branco/AC

Xapuri/AC

50

ARIE Serra da Abelha

Ibirama/SC

Vitor Meireles/SC

51

ESEC Alto Maués

Itacoatiara/AM

Maués/AM

52

ESEC da Guanabara

Guapimirim/RJ

Guapimirim/RJ, Itaboraí/RJ

53

ESEC da Mata Preta

Palmas/PR

Abelardo Luz/SC

54

ESEC da Serra das Araras

Porto Estrela/MT

Cáceres/MT, Porto Estrela/MT

55

ESEC da Terra do Meio

Altamira/PA

Altamira/PA, São Félix do Xingu/PA

56

ESEC de Aiuaba

Aiuaba/CE

Aiuaba/CE

57

ESEC de Aracuri-Esmeralda

Muitos Capões/RS

Muitos Capões/RS

58

ESEC de Carijós

Florianópolis/SC

Florianópolis/SC

59

ESEC de Cuniã

Porto Velho/RO

Canutama/AM, Porto Velho/RO

60

ESEC de Guaraqueçaba

Antonina/PR

Guaraqueçaba/PR, Paranaguá/PR

61

ESEC de Iquê

-

Juína/MT

62

ESEC de Jutaí-Solimões

Tefé/AM

Amaturá/AM, Jutaí/AM, Santo Antônio do Içá/AM

63

ESEC de Maracá

Boa Vista/RR

Alto Alegre/RR, Amajari/RR

64

ESEC de Maracá Jipioca

Macapá/AP

Amapá/AP

65

ESEC de Murici

Murici/AL

Flexeiras/AL, Messias/AL, Murici/AL

66

ESEC de Pirapitinga

Três Marias/MG

Morada Nova de Minas/MG

67

ESEC de Taiamã

Cáceres/MT

Cáceres/MT

68

ESEC de Tamoios

Paraty/RJ

Angra dos Reis/RJ, Paraty/RJ

69

ESEC de Tupinambás

São Sebastião/SP

Ubatuba/SP

70

ESEC de Uruçui-Una

Bom Jesus/PI

Baixa Grande do Ribeiro/PI

71

ESEC do Castanhão

-

Alto Santo/CE, Iracema/CE, Jaguaribara/CE

72

ESEC do Jari

Almeirim/PA

Laranjal do Jari/AP, Almeirim/PA

73

ESEC do Seridó

Serra Negra do Norte/RN

Serra Negra do Norte/RN

74

ESEC do Taim

Rio Grande/RS

Rio Grande/RS, Santa Vitória do Palmar/RS

75

ESEC dos...

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