PORTARIA Nº 724, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

Páginas15-15
Data de publicação22 Novembro 2023
Data21 Novembro 2023
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/11/2023&jornal=529&pagina=15
ÓrgãoMinistério dos Direitos Humanos e da Cidadania,Gabinete do Ministro
SeçãoDO2

PORTARIA Nº 724, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes representantes para compor a Comissão Interministerial de Avaliação - Hanseníase da qual trata a Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007:

I - Ministério da Previdência Social:

a)...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT