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PORTARIA N° 726, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

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Vincent
Data de publicação03 Janeiro 2019
Data28 Dezembro 2018
Páginas40-40
ÓrgãoMinistério da Economia,Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,Superintendência Regional da 3ª Região Fiscal
SeçãoDO2

PORTARIA N° 726, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 335 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09.10.2017, publicada no DOU de 11.10.2017, e tendo em vista o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25.2.67, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6.9.79, resolve:

Art. 1º - Delegar competência ao Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOACIR CARVALHO CASTELO BRANCO, Matrícula Siapecad nº 880631, para a prática de atos regimentais e demais atribuições inerentes ao Chefe do Serviço Regional de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal, SRRF03/Difis/Sepac, no período de 31.12.2018 a 13.1.2019, em virtude das ausências do titular e do substituto eventual, código FCPE-101.1.

Art. 2º - Em todos os atos praticados em função da competência ora delegada, serão...

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