Portaria nº 73, de 23 de dezembro de 2022
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/12/2022&jornal=515&pagina=165 |
| Data de publicação | 26 Dezembro 2022 |
| Data | 23 Dezembro 2022 |
| Páginas | 165-165 |
| Órgão | Ministério do Turismo,Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional,Departamento do Patrimônio Material e Fiscalização,Centro Nacional de Arqueologia |
| Seção | DO1 |
Portaria nº 73, de 23 de dezembro de 2022
A DIRETORA SUBSTITUTA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria n.º 359, de 04/11/2021, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:
I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02;
II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;
III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;
IV - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
V - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo V desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
VI - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.
VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.
IX - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Danieli Helenco
ANEXO I
01-Processo nº 01496.000243/2020-38
Projeto: Programa de Monitoramento Arqueológico da Linha 15-Prata da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô (Trecho São Mateus / Hospital Cidade Tiradentes - Obras de Adequação Viária da Av. Ragueb Chohfi - Trecho Sem Desapropriação)
Arqueóloga Coordenadora: Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani
Apoio Institucional: Museu Municipal Elizabeth Aytai - Prefeitura de Monte Mor
Área de Abrangência: Município São Paulo, estado de São Paulo
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
ANEXO II
01-Processo nº 01514.003282/2012-11
Projeto: Prospecção e Programa de Resgate Arqueológico Emergencial na área de Implantação do Parque Industrial de Betim (PIB)
Arqueóloga Coordenadora: Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani
Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG)
Área de Abrangência: Município de Betim, estado de Minas Gerais
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
ANEXO III
01-Processo nº:01506.000180/2022-15
Projeto: Pesquisa Arqueológica "Paisagens litorâneas: A investigação de sítios arqueológicos na Praia Vermelha do Sul, Ubatuba, São Paulo
Arqueóloga Coordenadora: Tatiane de Souza
Apoio Institucional: Fundação Cultural de Jacarehy "José Maria de Abreu" - Prefeitura Municipal de Jacareí
Abrangência: Município de Ubatuba, estado de São Paulo
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
02-Processo nº 01408.000245/2022-31
Projeto: Mapeamento, socialização e publicidade do patrimônio arqueológico de três municípios do Cariri Paraibano: Boa Vista, Boqueirão e Cabaceiras
Arqueólogo...
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