PORTARIA Nº 74, DE 8 DE MARÇO DE 2022
| Data de publicação | 14 Março 2022 |
| Data | 08 Março 2022 |
| Páginas | 91-92 |
| Órgão | Ministério da Saúde,Secretaria de Atenção Especializada à Saúde |
| Seção | DO1 |
PORTARIA Nº 74, DE 8 DE MARÇO DE 2022
Concede autorização e renovação de autorização à estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
A Secretária de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;
Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;
Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde; Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Nota Técnica n° 19/2022-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.028658/2022-21; e
Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:
Art. 1º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
MINAS GERAIS
Nº do SNT: 2 11 22 MG 04 |
I - denominação: Hospital Nossa Senhora Dabadia LTDA |
II - CNPJ: 21.324.116/0001-56 |
III - CNES: 2121387 |
IV - endereço: Rua 16, nº 1.648, Bairro: Centro, Ituiutaba/MG, CEP: 38.300-069. |
Art. 2º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de rim ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
RIM: 24.08
SANTA CATARINA
Nº do SNT: 2 01 00 SC 04 |
I - denominação: Hospital Santa Isabel / Associação Congregação de Santa Catarina |
II - CNPJ: 60.922.168/0052-26 |
III - CNES: 2558246 |
IV - endereço: Rua Floriano Peixoto, nº 300, Bairro: Centro, Blumenau/SC, CEP: 89.010-906. |
Art. 3º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de fígado ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
FÍGADO: 24.09
MINAS GERAIS
Nº do SNT: 2 02 99 MG 15 |
I - denominação: Hosp das Clínicas da Univ Fed de Minas Gerais - Ebserh |
II - CNPJ: 15.126.437/0015-49 |
III - CNES: 0027049 |
IV - endereço: Avenida Alfredo Balena, nº 110, Bairro: Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.130-100. |
Art. 4º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de coração ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
CORAÇÃO: 24.11
RIO GRANDE DO SUL
Nº do SNT: 2 03 99 RS 18 |
I - denominação: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre |
II - CNPJ: 92.815.000/0001-68 |
III - CNES: 2237253 |
IV - endereço: Rua Prof. Annes Dias, nº 295, Bairro: Centro, Porto Alegre/RS, CEP: 90.020-090. |
Art. 5º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de pulmão ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
PULMÃO: 24.10
CEARÁ
Nº do SNT: 2 04 10 CE 01 |
I - denominação: HM Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes |
II - CNPJ: 07.954.571/0022-39 |
III - CNES: 2479214 |
IV - endereço: Avenida Frei Cirilo, nº 3.480, Bairro: Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.840-285. |
Art. 6º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
MINAS GERAIS
Nº do SNT: 2 11 01 MG 10 |
I - denominação: Bio Visão Centro Esp em Microcirurgia Ocular LTDA |
II - CNPJ: 03.401.608/0001-16 |
III - CNES: 3326446 |
IV - endereço: Avenida Francisco Sales, nº 1.420, 2º andar, 803 804 1404, Bairro: Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.150-221. |
ESPÍRITO SANTO
Nº do SNT: 2 11 10 ES 01 |
I - denominação: Associação Evangélica Beneficente Espírito Santense - Hospital Evangélico de Vila Velha |
II - CNPJ: 28.127.926/0001-61 |
III - CNES: 2494442 |
IV - endereço: Rua Venus, S/N, Bairro: Alecrim, Vila Velha/ES, CEP: 29.118-060. |
DISTRITO FEDERAL
Nº do SNT: 2 11 08 DF 02 |
I - denominação: Clínica Pacini de Oftalmologia - Hospital Pacini LTDA |
II - CNPJ: 00.417.089/0001-96 |
III - CNES: 3041697 |
IV - endereço: SEP Sul EQ 715/915 Conjunto A Bloco A, S/N, Bairro: Asa Sul, Brasília/DF, CEP: 70.390-911. |
ALAGOAS
Nº do SNT: 2 11 18 AL 01 |
I - denominação: Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes |
II - CNPJ: 15.126.437/0020-06 |
III - CNES: 2006197 |
IV - endereço: Avenida Lourival Melo Mota, S/N, Bairro: Tabuleiro dos Martin, Maceió/AL, CEP: 57.072-900. |
TOCANTINS
Nº do SNT: 2 11 16 TO 01 |
I - denominação: Hospital Geral de Palmas Dr. Francisco Ayres |
II - CNPJ: 25.053.117/0024-50 |
III - CNES: 2786117 |
IV - endereço: 201 Sul NS 01 Conjunto 02 Lote, nº 01, Bairro: Centro, Palmas/TO, CEP: 77.015-202. |
Art. 7º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de rim e pâncreas conjugado ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
RIM/PÂNCREAS: 24.05
PARANÁ
Nº do SNT: 2 31 15 PR 06 |
I - denominação: Hospital Universitário Evangélico Mackenzie / Instituto Presbiteriano Mackenzie |
II - CNPJ: 60.967.551/0021-02 |
III - CNES: 0015245 |
IV - endereço: Augusto Stellfeld, nº 1.908, Bairro: Bigorrilho, Curitiba/PR, CEP: 80.730-150. |
Art. 8º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de pâncreas aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
PÂNCREAS: 24.04
PARANÁ
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