PORTARIA Nº 744, DE 8 DE OUTUBRO DE 2019

Data08 Outubro 2019
Data de publicação09 Outubro 2019
Páginas65-65
ÓrgãoMinistério da Justiça e Segurança Pública,Secretaria Nacional de Justiça,Departamento de Migrações,Coordenação-Geral de Política Migratória,Coordenação de Processos Migratórios
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 744, DE 8 DE OUTUBRO DE 2019

O COORDENADOR DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada, nos termos do art. 1°, inciso VIII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve:

Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante JOÃO FERREIRA DOS SANTOS, RNM V491735-P, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de junho de 1949, filho de Rosa Augusta Ferreira Pimentel, com fundamento no art. 135, inciso III, ausência do País por período superior a dois anos sem apresentação de justificativa, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. O imigrante poderá interpor recurso contra a decisão que decretou a perda da autorização de residência, no prazo...

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