PORTARIA Nº 749, DE 13 DE JULHO DE 2021

Data de publicação16 Julho 2021
Data13 Julho 2021
Páginas72-72
ÓrgãoMinistério da Saúde,Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 749, DE 13 DE JULHO DE 2021

Defere a Renovação do CEBAS da Associação para Auxílio de Dependentes Químicos - AMOSTRA, com sede em Ribeirão Preto (SP).

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009 e suas alterações, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regulamentada pelo Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a competência prevista no art...

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