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PORTARIA Nº 760, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022

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Vincent
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/10/2022&jornal=529&pagina=17
Data de publicação24 Outubro 2022
Data21 Outubro 2022
Páginas17-17
ÓrgãoMinistério da Educação,Secretaria Executiva
SeçãoDO2

PORTARIA Nº 760, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 38, inciso IV, do Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019; considerando a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, o Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, e o Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019; e tendo em vista o disposto no parágrafo 2º do art. 3º da Portaria MEC nº 660, de 9 de setembro de 2022, e o constante dos autos do Processo nº 23000.017460/2022-96, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD/MEC no âmbito do Ministério da Educação - MEC.

I - servidor representante da Subsecretaria de Assuntos Administrativos - SAA, presidente: Riane Ribeiro Carvalho, titular; e Edivar...

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