PORTARIA Nº 773, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019

Data de publicação19 Dezembro 2019
Data10 Dezembro 2019
Páginas140-140
ÓrgãoMinistério do Meio Ambiente,Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 773, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019

Revoga a Portaria nº 583, de 12 de setembro de 2017, que aprova o Plano de Uso Público do Refúgio de Vida Silvestre do Arquipélago de Alcatrazes.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº 8.974, de 24 de janeiro de 2017, e pela Portaria nº 1.690/Casa Civil, de 30 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, e na Lei 13.668, de 28 de maio de 2018,Considerando os artigos 28 e 33 a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema...

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