PORTARIA N° 78/2023 - GAB-PGJ/MP-AP, de 19 de janeiro de 2023
| Data de publicação | 19 Janeiro 2023 |
| Data | 19 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 014 |
Publicação: 19 de Janeiro de 2023 Ano:10 | Edição nº 014 | página:
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
-GABINETE DA PROCURADORIA GERAL
PORTARIA N° 77/2023 - GAB-PGJ/MP-AP, de 18 de janeiro de 2023
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o
disposto no Art. 57, Inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 0079, de 27 de junho de 2013,
CONSIDERANDO o constante nos autos do Procedimento Correicionais nº 62.06.0001.0006079/2022-98;
CONSIDERANDO o disposto no art. 86 da Lei nº 2.621, de 29 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
I - DESIGNAR os servidores efetivos do Ministério Público do Estado do Amapá, abaixo relacionados, para
comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - PAD:
- ODILENE NASCIMENTO REIS, Analista Ministerial,
- RITA DE CACIA DA SILVA COELHO AMORAS, Analista Ministerial.
II - REVOGAR a Portaria nº 1755/2022-GAB-PGJ/MP-AP, de 16 de dezembro de 2022.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Macapá-AP, 18 de janeiro de 2023
RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO
PROCURADOR(A)-GERAL DE JUSTIÇA - EM EXERCÍCIO
Assinado eletronicamente por RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO, PROCURADOR(A)-GERAL DE JUSTIÇA - EM EXERCÍCIO, em 18/01/2023 às 14:04:49, Ato
Normativo Nº 004/2018-PGJ e Lei Federal nº. 11.419/2006.
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PORTARIA N° 78/2023 - GAB-PGJ/MP-AP, de 19 de janeiro de 2023
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o
disposto no Art. 57, Inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 0079, de 27 de junho de 2013,
CONSIDERANDO o constante nos autos do Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.06.0000.0000450/2023-
32,
RESOLVE:
DESIGNAR o servidor NATHAN ROCKENBACH, Assessor Jurídico da Procuradoria-Geral de Justiça, lotado no
Escritório de Representação do MPAP em Brasília-DF, matrícula nº 20744, para acompanhar a Correição do
Conselho Nacional do Ministério Público no MPAP, a ser realizado no período de 06 a 10/02/2023, com
deslocamento à Macapá-AP, no período de 05 a 11/02/2023, e ônus integral para a instituição
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