PORTARIA Nº 8, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
| Data de publicação | 28 Dezembro 2020 |
| Data | 22 Dezembro 2020 |
| Páginas | 518-520 |
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/12/2020&jornal=515&pagina=518 |
| Órgão | Ministério do Turismo,Secretaria Executiva,Subsecretaria de Gestão de Fundos e Transferências |
| Seção | DO1 |
PORTARIA Nº 8, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020, e o art. 53 da Instrução Normativa MC nº 02/2019, resolve:
Art. 1º - Tornar pública a relação do(s) projeto(s) apoiado(s) por meio do mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), instituído pela Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que tiveram sua(s) prestação(ões) de contas APROVADA(S) no âmbito desta Subsecretaria, em observância ao disposto no parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, no § 1º do art. 20 da Lei nº 8.313, de 1991, e no inciso I do art. 51 da Instrução Normativa nº 2, de 23 de abril de 2019, conforme anexo I.
Art. 2º - Tornar pública a relação do(s) projeto(s) apoiado(s) por meio do mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), instituído pela Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que tiveram sua(s) prestação(ões) de contas APROVADA(S) COM RESSALVA(S) no âmbito desta Subsecretaria, em observância ao disposto no parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, no § 1º do art. 20 da Lei nº 8.313, de 1991, e no inciso II do art. 51 da Instrução Normativa nº2, de 23 de abril de 2019, conforme anexo II.
Art. 3º - Tornar pública a relação do(s) projeto(s) apoiado(s) por meio do mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), instituído pela Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que tiveram sua(s) prestação(ões) de contas REPROVADA(S) no âmbito desta Subsecretaria, em observância ao disposto no parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, no § 1º do art. 20 da Lei nº 8.313, de 1991, e no inciso II do art. 51 da Instrução Normativa nº 2, de 23 de abril de 2019, conforme anexo III.
Art. 4º - Aplicar a sanção administrativa de INABILITAÇÃO, nos termos do art. 59 da Instrução Normativa MinC nº 02/2019, aos proponentes relacionados no anexo referente à reprovação, pelo prazo de 03 (três) anos, contados a partir da publicação desta Portaria, que implicará, junto ao Ministério do Turismo, nas restrições contidas no art. 59 da referida Instrução Normativa.
Art. 5º - Informar que cabe ao proponente emitir comprovantes em favor dos doadores ou patrocinadores, bem como manter o controle documental das receitas e despesas do projeto pelo prazo de cinco anos, contados da aprovação da prestação de contas, à disposição do MC e dos órgãos de controle e fiscalização, caso seja instado a apresentá-las, conforme previsto no art. 36 da Instrução Normativa RFB nº 1.131, de 21 de fevereiro de 2011.
Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISANIA CRUVINEL SANCHEZ
ANEXO I
PRONAC |
PROJETO |
PROPONENTE |
RESUMO DO PROJETO |
VALOR CAPTADO (R$) |
177321 |
A Vista do Rio: Historias e Personagens da Vista Chinesa |
ID MARKETING CULTURAL PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA |
Um livro de história, arte e fotografia que revela a trajetória da Vista Chinesa. |
490.000,00 |
177438 |
Plano Anual de Atividades e Manutenção 2018 - ALIC |
ASSOCIAÇÃO LENÇOENSE DE INCENTIVO À CULTURA |
Visa promover atividades de teatro adulto, teatro infantil, música, dança, circo e contação de histórias, numa extensa programação |
1.315.000,00 |
177570 |
Parada de Natal do Batel |
C C DOS SANTOS SLUD LPIS DE COR ECONOMIA CRIATIVA ME |
Integra as artes cênicas em um grande desfile numa das principais avenidas de Curitiba, conhecida como Avenida Batel. |
2.750.656,11 |
177624 |
Festival Vale do Café - 16ª Edição |
Backstage Rio Empreendimentos e Produções Artísticas e Culturais Ltda |
As atividades do Festival são concertos em fazendas históricas, apresentações em praças públicas, igrejas e centros culturais e cursos de música. |
825.000,00 |
177645 |
Plano Bienal de Atividades do Parque Ambiental Encantos do Sul 2018/2019 |
Associação Jorge Lacerda |
Atividades que envolvem apresentações de teatro, dança, música, oficinas e outras atividades culturais. |
859.113,99 |
177662 |
AGENDA CULTURAL IPUÃ |
INSTITUTO OSWALDO RIBEIRO DE MENDONCA |
Agenda Cultural com diversas opções de participação, Oficinas de Artes Integradas: Dança, Leitura/Literatura e Convivência; |
351.406,52 |
177690 |
Plano Anual de Atividades 2018 |
INSTITUTO GERANDO FALCÕES |
Tem por objetivo realizar: Oficinas de Canto Coral, Teatro, Dança, Percussão, Curso de DJ, Curso de Fotografia, Oficina de Gravação de CDs e Oficina de Pintura. |
930.019,55 |
177701 |
Orquestra Jovem do Rio Grande do Sul Temporada 2018 |
Associação Orquestra Jovem do Rio Grande do Sul |
Oficinas permanentes de musicalização e prática de concerto para crianças e jovens provenientes de famílias de baixa renda da Grande Porto Alegre e realização dos concertos. |
927.427,58 |
177865 |
5ª ed do edital BDMG CULT /FCS de estímulo ao curta-metragem de baixo orçamento |
INSTITUTO CULTURAL BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE M GERAIS |
Serão premiados 6 projetos. Sendo 03 de Diretor Estreante e 03 de Diretor Não Estreante. Também será realizada uma oficina de 4h de duração. |
193.432,00 |
178285 |
Os Últimos Cinco Anos |
LUMUS ENTRETENIMENTO LTDA ME |
Realização do musical "Os Últimos Cinco Anos" do original "The Last Five Years" de Jason Robert Brown, montagem inédita no Brasil, fará temporada de 4 meses em São Paulo. |
242.000,00 |
170683 |
Rede Escolas de Música e Cidadania - Brasil |
Agência do Bem |
Manter centros comunitários de ensino de música, prioritariamente de instrumentos de orquestra, gratuitamente, para crianças e jovens de baixa renda. |
740.000,00 |
170547 |
21º FENATIB - Festival nacional de Teatro para Crianças e Jovens |
Instituto de Artes Integradas de Blumenau |
O evento atende em torno de 12.000 crianças e jovens escolares levando espetáculos, oficinas, debates e o seminário de estudo teatral. |
339.376,50 |
170530 |
16o. MotoFest Araxá - Rota Cultural Sobre duas Rodas |
Moto Clube 100 Destino |
Realização de um festival o qual busca incentivar e disseminar a cultura, por meio de apresentações de dança, música instrumental, artes circenses. |
90.000,00 |
170012 |
Cine Estrada |
GABRIELI BORGES DA SILVA 37566128809 |
Projeto de cinema em formato itinerante por meio de uma carreta transformada em sala de exibição com alta tecnologia. Todos os participantes terão direito a pipoca, refrigerante e entrada gratuitos. |
609.180,60 |
164928 |
VIVENDO A VIDA |
EMILIANA MICHELI DE PAULI SILVA |
Realizar atividades através da dança de salão e contemporâneas com os idosos para enriquecer e ampliar possibilidades dentro da cultura corporal de movimento |
113.022,12 |
164905 |
Instituto Cultural In-Cena - Manutenção e Programação 2017 |
Instituto Cultural In-Cena |
Manutenção do Instituto Cultural In-Cena por meio de atividades formativas de longa duração em Artes Cênicas (teatro e dança) e Música (técnica vocal) |
192.380,00 |
164899 |
FILE PAI - Paulista Avenida Interativa |
FILE - Festival Internacional de Linguagem Eletrônica |
Visa ocupar a Avenida Paulista com obras artísticas em novas mídias. Haverá obras interativas no metrô e em espaços institucionais, projeções em prédio, performances, etc. |
522.000,00 |
164839 |
Festival de Blues e Jazz de Tiradentes 2017 |
MILTON FLORES FURTADO - CPF 664.874.206-20 - ME |
O Festival de Blues e Jazz de Tiradentes 2017 é um dos festivais mais charmosos e concorridos eventos dedicados à música instrumental e suas vertentes. |
175.000,00 |
164794 |
Plano Anual das atividades culturais da Catedral Metropolitana de Vitoria |
Instituto Modus Vivendi de Desenvolvimento Social, Cultural e Ambiental |
Plano anual da Catedral Metropolitana de Vitória, que se tornou após o grande restauro, o grande atrativo turístico e cultural do estado. |
360.000,00 |
164782 |
PRODAU - Projeto de Difusão Audiovisual 2017 |
Fundação Pe Anchieta Centro Paulista Rádio e TV Educativas |
Difusão de produções independentes nacionais e internacionais, para exibição pela TV Cultura em 2017. |
6.010.000,00 |
164719 |
Arte na Serra (segunda edição) |
IRMAOS BROTHERS LTDA - ME |
Oficinas de artes cênicas gratuitas, com conteúdo programático composto de técnicas de circo, teatro e audiovisual voltado para adolescentes e adultos. |
149.680,00 |
164674 |
Roda de Palhaço - edição nº2 |
TUTU PROJETOS ARTÍSTICOS |
Intervenções artísticas de palhaços e músicos em enfermarias pediátricas de três hospitais públicos da cidade, acompanhadas de treinamento dos artistas e oficinas para profissionais da saúde. |
120.000,00 |
164646 |
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