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PORTARIA Nº 8.252, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019

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Vincent
Data de publicação05 Novembro 2019
Data31 Outubro 2019
Páginas14-14
ÓrgãoMinistério da Economia,Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital,Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal,Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas,Divisão de Pessoal no EX-Território Federal do Roraima
SectionDO2

PORTARIA Nº 8.252, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019

O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX- TERRITÓRIO DE RORAIMA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2 nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:

Conceder pensão civil à MURILO RODRIGUES CHAVES, na qualidade de menor sob guarda, com fundamento legal na Lei nº 8.112/90, arts. 215, 217, § 3º, incluído pela Lei nº 13.135 de 18/06/2015, consubstanciada no art. 40, § 7º, II, CF, regulamentado pelo art. 2º, II, c/c art. 15 da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, beneficiário da ex-servidora IRANICE DE SOUZA NOGUEIRA, matrícula SIAPE nº 0707841, Professor do Ensino Básico do ex-Território, Classe "D", Nível 302, pertencente ao quadro de pessoal do ex-Território Federal de Roraima, com vigência a partir de 13 de setembro de 2019, data da Força Executória nº 00142/2019/SECJUDPURR/PURR/PGU/AGU, em cumprimento a sentença exarada no processo nº 1001042-82.2018.4.01.4200, (Processo nº 19975.120600/2019-12).

OIAMA TEIXEIRA DE CASTRO JÚNIOR

PORTARIA Nº 8.826...

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