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PORTARIA Nº 8, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

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Vincent
Data de publicação05 Novembro 2020
Data04 Novembro 2020
Páginas139-139
ÓrgãoMinistério da Justiça e Segurança Pública,Secretaria Nacional de Justiça,Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 8, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a renovação do credenciamento do organismo estrangeiro "Il Mantello -Associazione di Volontariato per la Famiglia e L'Adozione O.N.L.U.S" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, considerando o § 2º do art. 52 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; o Decreto nº 5.491, de 18 de julho de 2005; o Decreto nº 3.174, de 16 de setembro de 1999; a Portaria nº 2.832, de 26 de dezembro de 2018, e o constante nos autos do Processo nº 08099.011538/2020-61, resolve:

Art. 1º Renovar o credenciamento do organismo "Il Mantello - Associazione di Volontariato per la Famiglia e L'Adozione O.N.L.U.S", com...

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