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PORTARIA Nº 8.819, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019

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Vincent
Data de publicação13 Dezembro 2019
Data06 Dezembro 2019
Páginas56-56
ÓrgãoPoder Legislativo,Senado Federal,Diretoria-Geral,Diretoria Executiva de Gestão
SeçãoDO2

PORTARIA Nº 8.819, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.019493/2019-13, resolve:

Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor JOAQUIM FIRMINO DE MELO FILHO, Técnico Legislativo / Policial Legislativo Federal, Nível II, Padrão M-36, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, assegurado pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.

Marcio Tancredi

PORTARIA Nº 8.817, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.019286/2019-69, resolve:

Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor JOSÉ ALEXANDRE GIRÃO MOTA DA SILVA, Analista Legislativo / Processo Legislativo, Nível III, Padrão S-45, nos termos...

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