PORTARIA Nº 80, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
| Data de publicação | 30 Dezembro 2021 |
| Data | 29 Dezembro 2021 |
| Páginas | 116-116 |
| Órgão | Ministério do Turismo,Secretaria Especial de Cultura,Secretaria Nacional do Audiovisual |
| Seção | DO1 |
PORTARIA Nº 80, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
O(A) SECRETÁRIO NACIONAL DO AUDIOVISUAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 1.258, de 03 de novembro de 2021 e o art. 1º da Portaria nº 1.201, de 18 de dezembro de 2009, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor dos projetos culturais relacionados abaixo, para o qual o proponente fica autorizado a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 da lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
211192 - CIDADE PEDAL BRASIL
L. A. FERREIRA PRODUCOES
CNPJ/CPF: 37.281.569/0001-82
Cidade: Vitória - ES;
Valor Complementado: R$ 269.200,00
Valor total atual: R$ 669.200,51
Art. 2.º - Homologar a redução de valor em favor dos projetos culturais relacionados abaixo, para o qual o proponente fica autorizado a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
203532 - CINE RODAS BRASIL
MOSAIKY EVENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 23.486.796/0001-30
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 44.396,12
Valor total atual: R$ 355.106,72
203540 - Cine Drive-in Viamão
MARCOS GUILHERME DE OLIVEIRA
CNPJ/CPF: 30.837.050/0001-99
Cidade: Porto Alegre - RS;
Valor Reduzido: R$ 79.661,62
Valor total atual: R$ 119.928,66
210208 - Rio Conexões Criativas
RIO CREATIVE CONFERENCES LTDA
CNPJ/CPF: 26.079.220/0001-46
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Reduzido: R$ 414.087,15
Valor total atual: R$ 582.362,85
Art. 2º - Homologar os projetos audiovisuais, relacionados nos anexos desta Portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei nº 8.313/1991, Decreto nº 5.761/2006 e a Instrução Normativa vigente, passam para a fase de obtenção de doações e patrocínio.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE CRUZ PEDRI
ANEXO I - Artigo 18 , § 1º
212891 - O Futuro do Agora - Um Olhar Sobre a Educação
Meios de Produção e Comunicação Ltda
CNPJ/CPF: 27.920.016/0001-79
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Aprovado: R$ 567.172,54
Prazo de Captação: 30/12/2021à 31/12/2021
Resumo do Projeto: Produção de 01 documentário média metragem com duração até 55 minutos, com alta qualidade no formato Digital Full HD (1920x1080), Cor, estéreo, com narrativa e técnica que visam abordar os principais desafios sobre a Educação no Brasil com foco nas drásticas mudanças que a pandemia impôs à educação brasileira. Realização de 01 capacitação em formação audiovisual com 10 jovens universitários, realização de 64 sessões escola, 40...
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