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PORTARIA Nº 812, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021

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Vincent
Data de publicação23 Novembro 2021
Páginas51-51
Data16 Novembro 2021
ÓrgãoPoder Judiciário,Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco,Presidência
SeçãoDO2

PORTARIA Nº 812, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 5º, 9º, inciso I, 10 e 13 a 15, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990; considerando as desistências dos candidatos DANIEL DE ABREU PEREIRA DA COSTA, BRUNO LUIZ MASSOLIO ROSA, LUIZ MILLER DOS SANTOS MARTINHO, FABIANO ALEXANDRE DE MELO SIMOES, RODRIGO DE BRITO OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE DA SILVA BENIGNO e ALINE FRANCESCHINI LOPES classificados em 70º, 71º, 72º, 73º, 75º, 77º e 79º lugares, conforme documentos n.º 1670358, 1670797, 1674696, 1553419, 1666308, 1667718 e 1670365 do SEI n.º 0034797-85.2017.6.17.8000; considerando as nomeações realizadas por meio das Portarias n.º 810 e 811, desta data, tem-se sessenta e três candidatos nomeados para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, dentre os quais treze da lista de negros e quatro candidatos da lista de pessoas com deficiência (5ª, 21ª, 41ª e 61ª vagas), e que a presente Portaria trata da sexagésima quarta à sexagésima sétima nomeações; considerando que em decorrência da Emenda Constitucional nº 95, de 15/12/2016, o Tribunal Superior Eleitoral, mediante a Portaria nº 671, de 13/09/2017, havia sobrestado o provimento de cargos efetivos vagos no âmbito da Justiça Eleitoral e somente neste ano, mediante a Portaria nº 328, de 19/05/2021, autorizou provê-los em quantitativo suficiente para ocupar todos os cargos vagos neste Tribunal Regional Eleitoral, resolv:

Nomear, em virtude de aprovação em Concurso Público destinado ao provimento de...

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