PORTARIA Nº 83, DE 15 DE JANEIRO DE 2019

Páginas8-8
Data de publicação17 Janeiro 2019
Data15 Janeiro 2019
ÓrgãoMinistério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações,Gabinete do Ministro
SectionDO2

PORTARIA Nº 83, DE 15 DE JANEIRO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, e tendo em vista o disposto na...

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