PORTARIA Nº 83, DE 17 DE MAIO DE 2021
| Data de publicação | 21 Maio 2021 |
| Data | 17 Maio 2021 |
| Páginas | 141-141 |
| Órgão | Poder Judiciário,Supremo Tribunal Federal,Presidência |
| Section | DO1 |
PORTARIA Nº 83, DE 17 DE MAIO DE 2021
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no artigo 63 da Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, e na Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, resolve:
Art. 1º Tornar público o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Supremo Tribunal Federal, constante do Anexo a esta Portaria.
§ 1º Os créditos adicionais que vierem a ser abertos terão seus valores incorporados ao referido Anexo, em proporção ao número de meses que faltarem para o encerramento do corrente exercício financeiro.
§ 2º Caso haja necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira ou de restabelecimento desses limites, o desembolso mensal será ajustado proporcionalmente à limitação ou restabelecimento promovido.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro LUIZ FUX
ANEXO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL
(LDO/2021 - Lei nº. 14.116/2020. LOA/2021 - Lei nº. 14.144/2021)
MESES |
Outros Custeios e Capital* |
Pessoal e Encargos Sociais |
||||
Mensal |
RPV / Precatório |
Acumulado |
Mensal |
RPV/Precatório |
Acumulado |
|
Janeiro(1) |
8.361.326 |
220.763 |
8.582.089 |
76.000.000 |
437.413 |
76.437.413 |
Fevereiro(1) |
19.548.614 |
80.000 |
28.210.702 |
34.133.220 |
124.838 |
110.695.471 |
Março(1) |
18.550.184 |
46.760.887 |
34.133.220 |
144.828.692 |
||
Abril(1) |
13.991.733 |
60.752.619 |
34.133.220 |
178.961.912 |
||
Maio |
18.441.853 |
79.194.473 |
40.753.180 |
219.715.092 |
||
Junho |
18.441.853 |
260.789.036 |
358.425.362 |
40.753.180 |
260.468.271 |
|
Julho |
18.441.853 |
376.867.216 |
40.753.180 |
301.221.451 |
||
Agosto |
18.441.853 |
395.309.069 |
||||
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